Numa pergunta dirigida ao ministro da Defesa Nacional, através do Parlamento, os deputados do Livre questionam o ministro Nuno Melo sobre “quais foram os critérios utilizados pelo Governo para limitar a representação parlamentar na CAID aos três grupos parlamentares com maior representação na atual legislatura, excluindo os restantes grupos parlamentares”.
O Livre quer saber também se o Governo considera estes critérios “compatíveis com a dimensão e natureza plurianual dos investimentos em defesa e com o facto da CAID se prolongar para além da presente legislatura”.
“Tendo em conta que, até 2031, decorrerão novas eleições legislativas, entende o Governo que será expectável que a composição da CAID se altere em função do resultado dessas eleições?”, perguntam ainda.
Em causa está a criação da Comissão de Acompanhamento dos Investimentos na Defesa, uma estrutura que será presidida por “uma personalidade independente de reconhecido mérito designada pelo Conselho de Ministros” sob proposta do ministro da Defesa Nacional, um representante dos Negócios Estrangeiros, um das Finanças, um da Economia e Coesão Territorial e um da Defesa Nacional.
Além destes elementos, está prevista a integração de “um representante de cada um dos três maiores grupos parlamentares”.
Esta comissão foi criada numa altura em que Portugal está a aumentar de forma significativa os seus investimentos em Defesa, incluindo a aplicação das verbas dos empréstimos europeus SAFE (Instrumento de Ação para a Segurança da Europa), cuja candidatura ronda os 5,8 mil milhões de euros.
O Livre considera que “apesar de ser apresentada como um mecanismo de acompanhamento dos investimentos públicos em defesa, a CAID afasta-se do modelo tradicional de uma comissão verdadeiramente independente, na medida em que a sua composição, forma de designação e funcionamento permanecem fortemente dependentes do próprio Governo”.
“Em matérias de investimento público de grande dimensão e com natureza plurianual, designadamente em áreas particularmente sensíveis como a defesa, é essencial que os mecanismos de acompanhamento sejam estruturados de forma a garantir a separação de poderes, o pluralismo parlamentar e a participação proporcional das forças políticas”, defende o partido, argumentando que, no atual contexto internacional, o “acompanhamento do investimento em defesa nacional exige atenção redobrada nos níveis financeiro, político e institucional”.
Para o Livre, esta é uma matéria de “relevo nacional que deve passar por um escrutínio democrático e plural e ser tratada por todos os partidos que compõem a Comissão de Defesa Nacional”, sustentando que o “acompanhamento político não deve ficar limitado aos três maiores grupos parlamentares, devendo permitir também a participação das restantes forças políticas, garantindo um debate mais plural, maior transparência e um controlo democrático mais robusto sobre investimentos desta dimensão”.
Os deputados do Livre defendem ainda que a CAID “não pode duplicar nem substituir o papel da Comissão de Defesa Nacional, sob pena de deslocar o escrutínio democrático do Parlamento para uma estrutura dominada pelo Governo, ainda para mais com representação parlamentar limitada”.
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