Ceuta vive, desde a quinta-feira passada, uma crise migratória após milhares de migrantes marroquinos terem entrado a nado na comunidade autónoma espanhola. Marrocos afirma que a gestão migratória “é uma responsabilidade partilhada”, mas alerta que decisão do Supremo espanhol espoletou esta crise.
O Tribunal Supremo espanhol, recorde-se, anunciou a 8 de julho que interpretou a disposição da Lei de Estrangeiros sobre rejeição de imigrantes ilegais na fronteira (“devoluções a quente”) como aplicável apenas quando o migrante transpõe “elementos de contenção” física, como saltar uma vedação.
Ora, como não existem barreiras físicas no mar, a quem entra a nado em Ceuta (ou no enclave de Melilla) deve aplicar-se o procedimento de devolução ordinário – com direito a entrevista e possibilidade de pedido de asilo – sem procedimento sumário de rejeição na fronteira.
Marrocos alertou Espanha sobre decisão do Supremo
O Ministério dos Negócios Estrangeiros marroquino assegurou, dias antes da crise migratória, de que uma recente decisão do Tribunal Supremo espanhol enfraquecia um elemento crucial na cooperação bilateral.
“Marrocos assume as suas responsabilidades (…). É um compromisso, não um discurso político ou propaganda. (…) Marrocos não age sob pressões, nem chantagem, nem como contrapartida”, afirmou a fonte do MNE marroquino num encontro com um grupo de agências de notícias internacionais.
A mesma fonte referiu ainda que a coordenação com Madrid continua a ser estreita, acrescentando que o governo de Marrocos está “dececionado” com as reações de alguns políticos espanhóis, que acusou de instrumentalizar a crise por interesses eleitorais.
A desinformação
Já o Ministério do Interior de Marrocos apontou, no domingo, que os “acontecimentos em Ceuta” se deveram à desinformação propagada nas redes sociais, à atividade das redes de tráfico de seres humanos e à interpretação errada de dados legais e administrativos.
A entidade salientou que as recentes decisões proferidas pelas autoridades judiciais espanholas quanto à restrição da possibilidade repatriar de forma imediata alguns migrantes irregulares intercetados em alto mar contribuíram para os acontecimentos, tendo em conta que as interpretações erradas e a divulgação enganosa relativamente a essas medidas consolidaram, junto de alguns dos que pretendem emigrar, a convicção de que é possível evitar o repatriamento imediato.
Já esta segunda-feira, os serviços de informação espanhola (CNI) partilharam um primeiro relatório sobre o assunto, e detalharam que Marrocos não planeou a saída de milhares de pessoas do seu território, mas que terá contribuído para a situação.
Segundo o documento, a que o El País teve acesso, Marrocos não planeou o que se passou, mas não fez nada para o impedir. Isto porque o país estaria ciente da notícia falsa que se estava a espalhar nas redes sociais na sequência da decisão do Supremo Tribunal e estava também ciente de que já muitas pessoas estavam a tentar fazer a travessia durante o mês de julho.
“Marrocos mostrou-nos que não é confiável”
O presidente da região de Ceuta, Juan Jesús Vivas, diz-se “indignado com o sucedido”, e considera que o presidente de Marrocos provou que não é uma pessoa “confiável”.
Segundo detalhou o governante em entrevista ao El País, na segunda-feira, vive-se nestes dias um clima de “tristeza, inquietação, preocupação e angústia” em Ceuta, e aquilo a que se assistiu, diz, não foi uma crise migratória, mas um “ataque, uma violação da integridade territorial de Espanha”.
“Não quero que isso seja mal interpretado, mas Marrocos mostrou-nos que não é confiável. Portanto, não há outra opção a não ser implementar todos os meios necessários para evitar que isso aconteça novamente”, defendeu notando, ainda, que a fronteira não pode ficar sujeita a “essa constante incerteza de quando Marrocos, em qualquer dia que bem entender, vai abrir as portas e deixar todo o mundo entrar”.
Conselho da UE reúne-se esta terça-feira
De recordar que os ministros da Administração Interna da União Europeia (UE) debatem hoje, por videoconferência, a crise migratória em Ceuta, que gerou divisões e trocas de acusações entre Estados-membros.
Portugal estará representado nesta reunião pelo ministro da Administração Interna, Luís Neves.
Pelo menos 71 pessoas morreram desde quinta-feira a tentar chegar a Ceuta a nado, segundo o mais recente balanço das autoridades.
O episódio levantou a voz de vários líderes europeus com países como a Itália, a Dinamarca, a Finlândia, a República Checa e a Suécia a pedirem a suspensão de Espanha do Espaço de livre circulação Schengen e muitos outros, incluindo Portugal, a reforçarem os controlos fronteiriços com receio que os milhares de pessoas que entraram em Ceuta conseguissem entrar em Espanha continental e aproveitassem a livre circulação para irem para o resto da Europa.
Ceuta, um pequeno território situado no extremo norte de Marrocos, banhado pelo estreito de Gibraltar, é uma das duas fronteiras terrestres entre África e a Europa, juntamente com o outro enclave espanhol de Melilla.
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