Em comunicado, o Ministério da Agricultura e Mar indica que o executivo “definiu a dotação financeira destinada às regiões autónomas para compensar o aumento dos custos de produção, garantindo até três milhões de euros para a Região Autónoma dos Açores e até 500 mil euros para a Região Autónoma da Madeira”.
As verbas serão transferidas ao abrigo da Lei do Orçamento do Estado para 2026, refere o Governo, acrescentando que se trata de um apoio excecional e temporário, passando as regiões a “dispor dos meios necessários para apoiar os agricultores afetados pela escalada dos combustíveis”.
A decisão foi tomada através de um despacho conjunto, assinado pelo ministro de Estado e das Finanças e pelo ministro da Agricultura e Mar.
“As regiões autónomas, com competência própria para definir e executar medidas ajustadas às suas realidades, devem assegurar regras claras de atribuição dos apoios, incluindo critérios de elegibilidade, controlo e verificação equivalentes aos previstos na resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2026”, lê-se no comunicado.
O Ministério da Agricultura refere ainda que as transferências serão realizadas pela Entidade do Tesouro e Finanças após a apresentação, por parte das regiões, dos valores apurados para pagamento dos apoios.
Depois de efetuados os pagamentos aos beneficiários, as regiões devem apresentar um relatório de execução financeira no prazo de 15 dias, garantindo o acompanhamento e controlo da medida, é indicado na nota.
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