A decisão entrou em vigor hoje e impede a companhia de vender bilhetes para novos destinos brasileiros ainda não operados, nomeadamente para as cidades brasileiras Florianópolis, Maceió e Salvador.
A Flybondi também ficou proibida de ampliar a sua oferta registada junto agência reguladora, o que impede a inclusão de novos destinos, frequências ou operações no Brasil.
Segundo o órgão brasileiro, entre 1 e 27 de julho a Flybondi cancelou 79% dos voos registados, além de apresentar problemas relacionados com o atendimento aos consumidores.
A Anac afirmou que a fiscalização identificou “indícios de deterioração da capacidade operacional da companhia” e “riscos de prejuízos aos passageiros”, justificando a adoção da medida administrativa cautelar.
A decisão prevê ainda a suspensão da venda de passagens para a rota Buenos Aires-Rio de Janeiro, pelo Aeroporto Internacional do Galeão, a partir de 3 de agosto, caso a Flybondi não comprove até essa data os ajustes operacionais exigidos.
Segundo a Anac, a fiscalização encontrou uma sequência de cancelamentos de voos, redução significativa das operações no Brasil e divergências entre a programação registada e os voos efetivamente realizados.
A agência reguladora acrescentou que também verificou um aumento das reclamações dos passageiros, incluindo dificuldades nos canais de comunicação, pedidos de reembolso, alterações de voos e assistência aos clientes afetados.
As passagens já emitidas não serão afetadas pela decisão e, em caso de cancelamento, a Flybondi continua obrigada a prestar assistência aos passageiros e oferecer reacomodação gratuita ou reembolso integral.
A Anac informou que a restrição poderá ser revista ou revogada caso a empresa demonstre ter restabelecido a regularidade das operações, assegurado atendimento adequado aos passageiros e cumprido as obrigações regulatórias.
Em fevereiro de 2019, a Flybondi obteve autorização da Agência Nacional de Aviação Civil para operar no Brasil e no seu sítio web, a empresa se apresenta como “a primeira companhia de baixo custo da Argentina”.
Na página oficial da Flybondi no Instagram, consultada pela Lusa, as publicações da companhia contam com centenas de reclamações, em português e em espanhol, de clientes a solicitar reembolso da empresa e a reclamar dos prejuízos que tiveram por cancelamentos de voos de última hora.
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