A regulamentação das apostas esportivas no Brasil está em pauta, e o advogado Nelson Wilians, especialista em Direito Empresarial, compartilhou suas perspectivas sobre o tema em entrevista à CNN Brasil nesta terça-feira (1°).
De acordo com Wilians, o número de sites de apostas operando ilegalmente no país pode ser muito maior do que o estimado pelo Ministério da Fazenda. “Eu acredito que passe de 2 mil, se abusar, passam de 3 mil as bets que estão hoje operando no Brasil e operando de maneira irregular”, afirmou o advogado.
Histórico e desafios da regulamentação
O especialista lembrou que a lei que permite a legalização das apostas esportivas é de 2018, mas o processo de regulamentação demorou a avançar. “Infelizmente passaram um grande tempo, um lapso de tempo considerável, acabou se passando, e isso criou uma celeuma no mercado das bets”, explicou Wilians.
Sobre as preocupações relacionadas aos possíveis impactos negativos das apostas, como diminuição do poder de compra, efeitos psicológicos e endividamento, o advogado ressaltou a importância da regulamentação. “Nós já temos, em outros países, um mercado regulamentado. O que aconteceu em outros países? Para a gente saber mais ou menos o que vai acontecer no Brasil, como ficaria no Brasil, basta olhar aqueles que já têm a regulamentação há mais tempo”, argumentou.
Perspectivas e medidas em andamento
Wilians destacou que a regulamentação trará mais segurança jurídica para as empresas que já operam de forma legal e citou o exemplo do Rio de Janeiro, onde o mercado já está mais adiantado graças à atuação da LoteRJ (Loteria do Estado do Rio de Janeiro).
O advogado também comentou sobre a possibilidade de limitar as apostas para beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família. “Eu acredito que quem receba a Bolsa Família não deveria nem usá-lo para isso, porque não é a finalidade do Bolsa Família”, opinou.
Com o prazo para cadastramento de empresas no sistema de gestão de apostas do Ministério da Fazenda se encerrando, espera-se que o mercado de apostas esportivas no Brasil entre em uma nova fase a partir de janeiro de 2024, com regras mais claras e fiscalização mais rigorosa.
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