Em resposta à Lusa, a CGA explicou que, “no âmbito do processo em curso de consolidação nas parametrizações do sistema de informação da CGA registou-se uma falha, que fez com que não fossem abrangidos no pagamento do 14.º mês em julho algumas dezenas de militares”.
“A situação, que se lamenta, foi prontamente identificada pela Caixa e foi imediatamente corrigida, pelo que aquele 14.º mês será pago com a pensão de agosto”, acrescentou.
A reação da CGA surge depois de a Associação Nacional de Sargentos (ANS) ter denunciado que militares recém-reformados não receberam, com a pensão deste mês, o correspondente 14.º mês, equivalente ao subsídio de férias, solicitando uma intervenção urgente do ministro das Finanças.
Num comunicado divulgado hoje, a ANS afirmou que “muitos militares que tiveram despacho definitivo da CGA, de pensão de reforma até ao início de julho do corrente ano, não receberam junto com a pensão deste mês o correspondente 14.º mês (equivalente ao subsídio de férias) a que, legitimamente, têm direito”.
A associação criticou ainda o facto de alguns militares terem recebido o abono e outros não, considerando existir “uma dualidade de critérios e tratamento diferenciado para beneficiários em iguais circunstâncias”.
A ANS sustentou também que este “não é um problema novo”, defendendo que a CGA deve repor “com caráter de urgência” o pagamento do 14.º mês aos militares afetados, de forma a evitar prejuízos para os beneficiários e respetivos agregados familiares.
No comunicado, a associação recordou que o decreto-lei relativo ao regime remuneratório dos militares estabelece que os militares na reforma, que no ano da passagem àquela situação não tenham recebido subsídio de férias, têm direito ao pagamento de um 14.º mês, abonado em julho, de montante igual à pensão correspondente a esse mês.
Segundo o mesmo diploma, compete à CGA proceder ao pagamento do subsídio quando o militar se encontra na situação de reforma.
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