Numa carta aberta dirigida ao Presidente da República, ao presidente da Assembleia da República e ao Governo, as instituições estimam que haverá, neste momento, cerca de 1.000 estabelecimentos de apoio social por concluir, num total que ronda as 50 mil vagas, a maioria assumida por Instituições Particulares de Solidariedade e Social (IPSS).
Na missiva, a que a Lusa teve acesso, as instituições recordam que se trata de respostas na área da infância, deficiência, cuidados continuados ou apoio domiciliário de que as comunidades precisam.
Pedem que, quando as regras do PRR não permitam financiar diretamente todo o período de duração da obra, a continuidade dos projetos seja assegurada através de uma “solução complementar”, nacional ou europeia, mas que contemple as IPSS.
“Os avisos não são todos iguais. Mas a disponibilidade para encontrar soluções deve ser a mesma”, referem as instituições na carta aberta, acrescentando que “nenhuma obra viável e já avançada deve parar por falta de uma decisão tomada em tempo útil”.
Recordam que vários responsáveis públicos já vieram garantir que, no público, haverá financiamento para assegurar as obras por outras fontes e manifestam preocupação por terem sido esquecidos, apesar de cooperarem com o Estado.
Apontam ainda “obstáculos de contexto” como os atrasos na E-Redes na instalação de redes elétricas, que impedem a obtenção de certificação energética, requisito para a conclusão dos projetos.
Lamentam também que, ao contrário do setor público, o setor social e solidário se veja forçado a devolver “verbas que não tem, usadas em estabelecimentos de apoio social que não funcionarão” e avisam que o apoio social em Portugal “ficará pior do que estava antes do PRR”.
“A execução do Plano de Recuperação e Resiliência exigirá, só por ter sido iniciada, um plano de recuperação e resiliência para ficarmos como estávamos antes, quando já precisávamos de um PRR”, escrevem.
Pedem igualmente que seja garantida a devolução integral do IVA suportado pelas IPSS, na parte que não seja dedutível nem tenha sido financiado ou restituído por qualquer outra via.
Para isso, dizem precisar de uma “orientação única” das Finanças, Segurança Social, Saúde e do Recuperar Portugal que explique, de forma simples, qual o procedimento aplicável a cada situação, acompanhada de um calendário para a decisão e do pagamento dos pedidos já apresentados.
As instituições querem ainda perceber que contratos devem ser comunicados ao Tribunal de Contas, lembrando que as IPSS não são organismos do Estado, mas entidades de direito privado.
“Essa obrigação deve ser esclarecida de uma só vez: a que contratos se aplica, a partir de que data, por que meios devem ser comunicados, qual o tratamento a dar aos contratos já celebrados ou aos projetos entretanto encerrados”, insistem.
Os signatários da carta aberta pedem ainda esclarecimentos sobre quando podem as faturas ser pagas, considerando necessário distinguir a conclusão física da obra, a emissão e o pagamento das últimas faturas, a apresentação do pedido de reembolso e o encerramento financeiro do projeto.
Lembram que estas questões estão ligadas entre si, explicando: “uma obra pode estar concluída e, ainda assim, não ser possível encerrar o projeto porque a ultima fatura não pôde ser paga, o reembolso não chegou ou o IVA continua pendente”.
A carta aberta é assinada por centenas de dirigentes, profissionais, trabalhadores, voluntários, utentes, familiares, representantes do setor social e solidário e cidadãos preocupados com a conclusão dos projetos sociais e de saúde do PRR.
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