O Ministério Público de São Paulo (MPSP) pediu acesso às imagens que registraram a execução de um suspeito, em agosto, durante uma abordagem policial em Guarulhos.
O MPSP tem feito reiteradas solicitações para que outros tramites investigativos sejam realizados, com a intenção de elucidar o caso. Em nota, o MPSP afirma que o respectivo Inquérito Policial para apurar os fatos já foi instaurado e distribuído. Confira na íntegra.
Nota – Ministério Público de São Paulo (MPSP)
Acerca da abordagem policial que redundou na morte de Danilo de Jesus Souza, ocorrida no Bairro Pimentas, Guarulhos, SP, e cujas imagens estão sendo veiculadas em diversos meios de comunicação, inclusive nas redes sociais, o MPSP esclarece que o respectivo Inquérito Policial para apurar os fatos já foi instaurado e distribuído junto à Vara do Júri, estando sob as atribuições do promotor de justiça Rodrigo Merli Antunes.
Desde o início do mês de setembro foram requisitadas diligências adicionais pelo promotor, em especial laudos periciais, compartilhamento de informações com a Corregedoria da PM, bem como as imagens completas das câmeras corporais utilizadas na ocasião, sendo certo que, com a vinda de todos esses elementos, será formada a convicção do representante ministerial.
Até lá, até mesmo por força de regramento legal (art. 38 da Lei 13.869/19), o promotor de justiça não antecipará qualquer juízo de valor acerca do caso.
Relembre o caso
Um policial militar disparou duas vezes contra a cabeça de suspeito rendido em abordagem realizada em Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo.
Durante o procedimento, um dos suspeitos foi preso. Já o segundo teria entrado em luta corporal com um dos agentes e sacado uma arma revólver contra o policial, que reagiu efetuando os disparos contra o homem. Veja o vídeo da abordagem.
Nas imagens divulgadas da câmera corporal do agente envolvido na ocorrência, é possível acompanhar parte da abordagem do PM enquanto o suspeito já está deitado no chão.
O vídeo é iniciado com gritos do agente repetindo várias vezes: “Põe a mão pra trás, põe a mão pra trás, c*******. Tira a mão da cintura”.
No vídeo, a todo instante, não é visto ninguém na via pública, onde aconteceu a abordagem. Toda a cena tem duração de exatamente dois minutos.
O policial militar Rafael Castanho Freitas, 34, que executou um suspeito em Guarulhos, na Grande São Paulo, participou de pelo menos mais uma ocorrência que terminou com morte em São Paulo.
A CNN fez uma pesquisa em fontes jurídicas abertas, que mostram que ambas ocorrências aconteceram em Guarulhos e tiveram relatos semelhantes, em que os suspeitos foram baleados após reagirem.
A ocorrência em questão é de setembro de 2021, quando o policial atendeu uma solicitação de roubo a residência no bairro Parque Jurema, em Guarulhos.
Um suspeito teria feito um disparo na direção dos agentes, que revidaram e dispararam três vezes no peito do suspeito, que chegou a ser socorrido, mas morreu. Um dos tiros teria sido disparado por Castanho, segundo o documento.
A reportagem questionou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) sobre a atuação do policial após as ocorrências, mas ainda não teve retorno. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.
O que diz a Ouvidoria
Em nota, a Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo, após ter acesso as imagens do momento da abordagem, disse que o registro demonstra, em uma primeira análise, erro procedimental, o que, segundo o órgão, vem se tornando fato comum na escalada da violência policial.
“A sociedade não suporta mais assistir inerte a esta escalada de violência que fere a um só tempo os procedimentos da boa policia e da segurança publica, bem como os direitos e princípios de humanidade, esperando que a sonhada proteção aos cidadãos não se transforme, paliativamente, em tribunal de execução”, diz a nota.
