Portugal em risco de furar os limites da despesa? Bruxelas faz exigência

A Comissão Europeia deixou uma exigência a Portugal: quer medidas restritivas na proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), que será apresentada em outubro. Isto porque o pais está em risco de furar os limites da despesa líquida. 

A notícia é avançada pelo Jornal de Negócios, que dá conta que, sem efeito do fim do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e em políticas invariantes, Portugal está em contraciclo face ao recomendado.

Há uma semana, recorde-se, o ministro das Finanças assegurou que Portugal está a cumprir as regras orçamentais europeias “melhor do que tinha previsto” no que toca à sustentabilidade da redução da dívida pública.

Miranda Sarmento salientou ainda que a despesa líquida primária está a ser inflacionada por cortes fiscais e medidas temporárias.

“É importante salientar que as novas regras orçamentais, que foram aprovadas em 2023, têm como pressuposto a sustentabilidade da dívida pública. E, portanto, tem uma determinada trajetória associada a essa sustentabilidade. E o país está a ter uma trajetória de dívida pública melhor do que aquela que tinha previsto no seu programa orçamental de médio prazo, que foi entregue em Bruxelas em outubro de 2024”, afirmou o ministro no encerramento do encontro Fora da Caixa, organizado pela Caixa Geral de Depósitos, em Lisboa, citado pelo jornal ECO. 

“E, portanto, naquilo que é o aspeto crítico das regras orçamentais, nós estamos a cumprir melhor do que aquilo que tínhamos previsto no plano orçamental“, insistiu Miranda Sarmento.

Tradução da nova Lei das Finanças Locais no OE2027? “Pouco realista”

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, considerou “pouco realista” que uma nova Lei das Finanças Locais possa ter tradução prática no Orçamento do Estado de 2027, que tem sido reivindicada pelos municípios.

“Nós estamos hoje já com um grupo de trabalho criado precisamente com elementos deste setor para sermos o mais rápidos possível, embora a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) pretenda já ver inscrito o resultado desse trabalho no próximo Orçamento do Estado para 2027. Eu, sinceramente, tenho que, enfim, moderar aí um bocadinho os ânimos porque me parece, apesar de tudo, pouco realista”, afirmou.

 Durante a conferência “50 Anos do Poder Local – Democracia, Desenvolvimento e Futuro”, iniciativa do Jornal de Notícias (JN), no Porto, o social-democrata sublinhou que não é que o Governo não tenha interesse, mas a lei teria de estar aprovada e em vigor praticamente nesta altura porque é a altura em que estão a preparar o Orçamento do Estado.

“Mas, ainda assim, nós daremos um impulso significativo nesse domínio”, garantiu o social-democrata que, na plateia a ouvi-lo, tinha o presidente da ANMP, Pedro Pimpão.

O chefe do executivo, que foi reeleito presidente do PSD, referiu compreender que a ANMP destaque, muitas vezes, a necessidade de uma nova Lei das Finanças Locais que dê mais previsibilidade, mais autonomia e mais garantias às autarquias para elas poderem projetar o seu trabalho no médio e no longo prazo.

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