De acordo com a agência EFE, a decisão foi tomada pelo juiz Alexandre de Moraes, relator do processo em que Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão por liderar uma alegada tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições presidenciais de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva.
Os advogados do antigo Presidente pretendiam que Javier Milei pudesse visitar Bolsonaro em 25 de julho, data em que o chefe de Estado argentino tem prevista uma deslocação ao Brasil para participar, em São Paulo, na apresentação oficial da candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro, filho mais velho do ex-governante.
A recusa do pedido de Alexandre de Moraes vai ao encontro de uma decisão proferida na sexta-feira, através da qual agravou as condições da prisão domiciliária de Jair Bolsonaro, proibindo-o de receber visitas sociais durante 30 dias, com exceção de médicos, fisioterapeutas e advogados.
O magistrado determinou ainda que Bolsonaro não poderá receber visitas com fins políticos ou eleitorais até ao final das eleições presidenciais, regionais e legislativas, marcadas para outubro.
O endurecimento das medidas surge depois de Flávio Bolsonaro ter divulgado nas redes sociais uma carta manuscrita do pai, na qual o antigo chefe de Estado reiterava o apoio à candidatura do filho e apelava à união da família.
Segundo o juiz Alexandre de Moraes, a divulgação da carta violou a proibição imposta a Bolsonaro de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, através de terceiros.
Na sequência desse episódio, o juiz proibiu inicialmente Flávio Bolsonaro de visitar o pai durante 90 dias e, posteriormente, alargou as restrições a todas as visitas de caráter social ou político.
Por sua vez, Flávio Bolsonaro acusou Alexandre de Moraes de interferir politicamente no processo eleitoral, alegando que as decisões judiciais favorecem os adversários da sua candidatura.
Desde julho de 2025, Bolsonaro está proibido de usar redes sociais, direta ou indiretamente, ou recorrer a terceiros para divulgar conteúdos.
Alexandre de Moraes advertiu que todas as medidas cautelares permanecem em vigor e que qualquer novo incumprimento pode levar à revisão imediata do benefício, incluindo a revogação da prisão domiciliária e o regresso ao regime fechado.
A primeira volta das presidenciais, marcada para 04 de outubro, terá como principais candidatos Flávio Bolsonaro e o atual Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, que procura um quarto mandato não consecutivo.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliária desde março, quando recebeu alta médica após uma broncopneumonia e Alexandre de Moraes lhe concedeu o direito a prisão domiciliária por razões humanitárias.
A condenação de 27 anos e três meses começou a ser cumprida em regime fechado, antes de o Supremo autorizar a transferência temporária para casa por motivos de saúde.
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