O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos confirmou na sexta-feira que não vai renovar a ordem executiva, assinada em julho de 2020 durante o primeiro mandato do Presidente norte-americano, Donald Trump, em resposta à imposição pela China de uma lei de segurança nacional para limitar a dissidência política em Hong Kong.
Decisão aplaudida na sexta-feira por um porta-voz do Ministério do Comércio da China que, citado pela agência de notícias Xinhua, confirmou a revogação, este ano, da ordem executiva.
Ainda de acordo com este ministério, durante as consultas económicas e comerciais entre a China e os EUA, realizadas em Madrid no ano passado, os Estados Unidos assumiram compromissos sobre questões que incluíram Hong Kong e o investimento.
O porta-voz indicou ainda que a manutenção da prosperidade e da estabilidade de Hong Kong serve os interesses comuns da China e dos Estados Unidos, e que o ajustamento da política dos EUA em relação a Hong Kong numa direção positiva também vai ao encontro das expectativas da comunidade internacional.
A China, afirmou ainda o responsável chinês do Ministério do Comércio, espera que os Estados Unidos honrem as convenções internacionais e o consenso alcançado pelas duas partes, respeitem a soberania da China e o Estado de direito na Região Administrativa Especial de Hong Kong, e restabeleçam e reforcem as relações económicas e comerciais com esta cidade vizinha de Macau.
Esses esforços contribuiriam para a construção de uma relação construtiva de estabilidade estratégica entre a China e os Estados Unidos, acrescentou o porta-voz.
Na sexta-feira, o porta-voz do Departamento do Tesouro afirmou que continuarão em vigor as sanções previstas na Lei de Autonomia de Hong Kong de 2020, que penaliza autoridades que promovem a política chinesa de limitar a autonomia do território, acrescentando que a decisão de não renovar evita a duplicação de sanções.
A ordem executiva de 2020, justificada com a convicção de que Hong Kong deixou de ser suficientemente autónomo para merecer um tratamento diferenciado em relação à China continental sob certas leis, fora renovada pela última vez em julho de 2025, por um ano.
A China aprovou a lei de segurança nacional para Hong Kong após os protestos do movimento pró-democracia em 2019, a manifestação política mais significativa naquele território desde que a antiga colónia britânica voltou ao domínio chinês, em 1997.
O Governo de Hong Kong afirmou, em comunicado, ter notado uma “mudança positiva na política dos EUA” em relação à cidade.
“Salvaguardar a prosperidade e a estabilidade de Hong Kong atende aos interesses comuns da China e dos Estados Unidos e também se alinha com as expectativas gerais da comunidade internacional”, referiu.
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