“O que tem havido é uma estratégia por parte do Governo de tentar substituir aquilo que é um direito de cidadania de todas as pessoas que aqui vivem [nos Açores] por um apoio social com um aperto cada vez maior”, afirmou.
José Manuel Pureza, que falava aos jornalistas em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, nos Açores, após visitar a Loja Eco-solidária Solidariedad’Arte, referiu que a República, “ao fixar tetos de elegibilidade para o subsídio de mobilidade”, está a procurar “restringir as pessoas que beneficiam disso”
Mais ainda, afirmou que o modelo de pagamento ou de atribuição de concretização do subsídio “é ele próprio uma trapalhada, porque as pessoas pagam, depois a seguir, hão de ser reembolsadas daqui a não sei quanto tempo através dos CTT. Quer dizer, tudo isto é insano”.
O líder nacional do BE referiu que o partido, desde a primeira hora, defendeu que os residentes nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira “devem pagar o valor da viagem, compensada pelo subsídio. E, depois, cabe ao Estado, através do seu aparelho institucional, vir a obter o ressarcimento daquilo que houver a mais”.
“Passar para cima das pessoas o ónus de organizarem a coisa [o processo para obtenção do reembolso das passagens aéreas] é totalmente insano. É uma violência sobre as pessoas totalmente desnecessária”, admitiu.
Na sua opinião, é também “dilatar no tempo aquilo que é, afinal de contas, um direito de cidadania, porque as pessoas que vivem nesta região precisam desse transporte para a sua vida […], para a sua condição de pessoas que vivem numa região ultraperiférica”.
“Eu creio que isso [o agora mecanismo de continuidade territorial] precisa de ser devidamente estabilizado com justiça para as pessoas”, declarou aos jornalistas.
José Manuel Pureza considerou ainda que a plataforma criada pelo Governo “tem que ser “amigável das pessoas, tem que ser usável pelas pessoas, por todas aquelas que têm uma literacia mais elevada e por aquelas que não têm literacia nestas matérias” e é responsabilidade do executivo criar condições para que tal aconteça.
“Não é preciso ser perito para perceber que aquilo que tem que ser feito é […] um mecanismo que seja fácil, de fácil utilização, naturalmente, com toda a segurança, com todo o rigor, sem dar lugar a fraudes, evidentemente, mas que seja utilizável para as pessoas, para as pessoas poderem exercer os seus direitos”, rematou.
O Governo prolongou até junho de 2027 o apoio presencial dos CTT no pagamento dos reembolsos do mecanismo de continuidade territorial para os residentes nos Açores e na Madeira, segundo uma portaria publicada em junho em Diário da República.
Em março de 2025, o executivo definiu um novo modelo de atribuição do então subsídio social de mobilidade, criando uma plataforma eletrónica para que os passageiros dos Açores e da Madeira pudessem fazer o pedido de reembolso das passagens de forma digital.
Criada em 2015, a medida prevê a atribuição de um reembolso a residentes, residentes equiparados e estudantes das duas regiões autónomas, que resulta da diferença entre o custo elegível da passagem, paga na íntegra pelo passageiro, e a tarifa máxima suportada pelo residente, definida por portaria.
Nos Açores, a tarifa máxima suportada pelos residentes nas viagens (ida e volta) para o continente é de 119 euros e a suportada pelos estudantes é de 89 euros.
Nas ligações entre a Madeira e o continente, a tarifa máxima para os residentes é de 79 euros e a dos estudantes de 59 euros, e nas deslocações entre os dois arquipélagos, a tarifa máxima dos residentes é de 79 euros e a dos estudantes de 59 euros.
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