O debate do estado da nação tem uma duração aproximada de quatro horas e será aberto com uma intervenção de Luís Montenegro, de até 30 minutos, sendo igualmente encerrado pelo Governo. Seguem-se pedidos de esclarecimento dos partidos, a começar pelo Chega, e depois PSD, PS, IL, Livre, PCP, CDS-PP, BE, PAN e JPP.
Os problemas nas correções dos exames, no ano de estreia da correção digital das provas feitas em papel, levaram o Governo a adiar o prazo de afixação das notas para sexta-feira e a um coro de críticas da oposição, entre propostas de comissões de inquérito (BE) e pedidos de um debate de urgência (Chega e PCP) com o ministro da Educação, Fernando Alexandre, precisamente para sexta-feira, ainda não agendado.
O primeiro-ministro assegurou na segunda-feira que mantém a confiança no ministro da Educação, e falou até num aproveitamento da situação da parte de quem deseja que as coisas corram mal.
Na terça-feira à noite, na qualidade de líder do PSD e perante militantes do distrito de Setúbal, Luís Montenegro disse “pôr a cabeça no cepo” pelo objetivo geral da “guerra à burocracia” e, quanto aos exames, admitiu que pode ter havido “alguma falha dos responsáveis políticos e dos serviços”, mas apontou igualmente à resistência de alguns professores, que “perturba o processo”, ressalvando que “a grande maioria está com este passo”.
“Nós ousamos a transformação que traz mais transparência, mais fidedignidade, mais rapidez (…) e estamos aqui para responder com toda a humildade, de forma genuína, mas também com muita convicção, que este caminho é para percorrer. Este caminho é para percorrer e nós vamos ser capazes de o percorrer sem causar nenhum prejuízo a ninguém”, afirmou.
O Chega já prometeu repetir no debate as críticas que tem feito ao ministro da Administração Interna, não só de ameaças ao líder do partido, mas também de um “eventual conflito de interesses” por ter contratado, a título particular, um empreiteiro que fazia obras para a Polícia Judiciária, quando Luís Neves dirigia esta instituição.
No debate parlamentar deverá entrar também a situação económica mais incerta do que há um ano — o Governo já admitiu poder ter em 2026 um pequeno défice devido à guerra no Médio Oriente e às tempestades que atingiram o país no inverno -, depois de a oposição ter apresentado propostas para voltar ao IVA zero nos bens alimentares ou para regular o preço dos combustíveis.
Por outro lado, a discussão sobre o estado da nação realiza-se cerca de um mês depois da derrota do Governo na revisão da legislação laboral: após meses de negociações infrutíferas na concertação social e algumas semanas na Assembleia da República com o Chega — que pretendia como contrapartida uma descida da idade da reforma -, o diploma acabou chumbado por todos os partidos.
PSD e CDS-PP governam em coligação desde abril de 2024, em dois executivos liderados por Luís Montenegro, com uma interrupção para eleições legislativas antecipadas em maio de 2025, na sequência do chumbo de uma moção de confiança apresentada pelo Governo após semanas de críticas da oposição sobre a vida patrimonial e pessoal do primeiro-ministro e a empresa Spinumviva.
Nessas eleições, a coligação AD (PSD/CDS-PP) voltou a vencer sem maioria, aumentando o número de deputados que suportam o Governo de 80 para 91. As eleições resultaram na subida do Chega a segunda força parlamentar, ultrapassando o PS.
Desde então, Montenegro tem insistido na tese da equidistância entre PS e Chega e que não tem um parceiro preferencial para a aprovação de diplomas e, sobretudo após o chumbo da legislação laboral, tem acusado os dois maiores partidos — que já aprovaram juntos várias iniciativas contra a vontade de PSD e CDS-PP – de “decisões imponderadas e irresponsáveis” e de “falta de coragem” para mudar e reformar.
Há exatamente um ano, o debate ficou marcado pelo anúncio, logo no arranque, de que o Governo iria aprovar um novo suplemento extraordinário entre 100 e 200 euros para todas as pensões até 1.567,50 euros e uma proposta de lei de redução do IRC para 19% em 2026, 18% em 2027 e 17% em 2028.
Nessa altura, o XXV Governo estava em funções há pouco mais de um ano e Montenegro abriu o debate defendendo que “o país está melhor e a vida dos portugueses está melhor”.
Estado da Nação (e de exames). “Falência”, “alarido”, que dizem partidos?
A IL pediu o adiamento do debate do Estado da Nação, que se realiza amanhã, na véspera do dia marcado para afixar as notas dos exames nacionais, que têm gerado muita polémica (e atrasos). O presidente da Assembleia da República recusou. Afinal, qual o estado do país?
Natacha Nunes Costa com Lusa | 08:56 – 15/07/2026
