Estado da Nação (e de exames). “Falência”, “alarido”, que dizem partidos?

O debate do Estado da Estação realiza-se amanhã, quinta-feira, 16 de julho, véspera do dia marcado para afixar notas dos exames nacionais do ensino secundário que tanta celeuma (e atrasos) têm gerado nas últimas semanas.

Depois de o Ministério da Educação ter voltado a adiar o prazo para a entrega das correções das provas (para as 18h30 de hoje), muitos são os que duvidam que os resultados sejam divulgados dentro de dois dias, na sexta-feira, 17 de julho, e ainda mais os que questionam as condições em que estes serão entregues.

A juntar à polémica que envolve os exames nacionais e a posição do ministro da Educação, Fernando Alexandre – e em plena época de incêndios -, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, vê outro membro do seu Executivo a ser colocado em causa: o ministro da Administração Interna.

Luís Neves, que até agora era dos ministros mais consensuais do Governo AD, está há vários dias debaixo de fogo devido a um monte que tem em S. Teotónio, no concelho de Odemira, no Alentejo.

O governante não só contratou para remodelar o imóvel uma empresa anteriormente responsável por obras na Polícia Judiciária (PJ) quando ainda era diretor nacional desta polícia, como não comunicou as obras à autarquia.

Aguiar-Branco recusa adiar debate do Estado da Nação

Perante tudo isto, a Iniciativa Liberal (IL) propôs que o debate sobre o Estado da Nação, marcado para amanhã, seja adiado uma semana, de forma a poderem ser dados antes esclarecimentos sobre o processo dos exames nacionais. Mas o presidente da Assembleia da República (AR) recusou o pedido.

Para José Pedro Aguiar-Branco o pedido da IL “colide diretamente” com a deliberação que limita a realização de sessões plenárias no Parlamento ao período até 17 de julho [sexta-feira], inclusive, e com o calendário de trabalhos já estabilizado em conferência de líderes, “não dispondo de suporte no Regimento nem na Constituição”.

Uma decisão que a IL considerou “caricata”, uma vez que a discussão de amanhã decorrerá com “um elefante na sala e como tal perde validade política”.

“Falência”, desilusão, “país instável” ou apenas “alarido?

A sequência de atrasos e problemas relacionados com os exames nacionais está a colocar não só o cargo de Fernando Alexandre em causa como o futuro do país.

Os partidos já reagiram e fizeram a sua antecipação do Estado da Nação. O líder parlamentar do Partido Socialista (PS) defendeu que a estabilidade das legislaturas é importante, mas “não é um fim em si mesmo”, considerando que cabe ao Governo ser o “primeiro garante” contra uma nova crise política.

“A estabilidade das legislaturas é importante. Não é um fim em si mesmo, mas é um aspeto importante”, disse Eurico Brilhante Dias à agência Lusa em antecipação do debate de amanhã, no Parlamento, frisando que o Governo deve olhar para o PS como um “partido com quem deve conversar para ver aprovadas as suas iniciativas”.

Já o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, afastou uma nova crise política e, apesar de considerar que o Executivo “não tem competência” e é “francamente mau”, manifestou a disponibilidade do partido para continuar a dialogar com o Governo.

Por sua vez, o líder parlamentar da Iniciativa Liberal, Mário Amorim Lopes, defendeu que o Estado “está em falência” e que as pessoas estão “a ficar profundamente desiludidas” com o Executivo AD.

A líder parlamentar do Livre considerou que o país está instável e pediu uma reação do Parlamento caso avance uma revisão constitucional negociada com o Chega.

Em declarações à Lusa, em antecipação do debate, Isabel Mendes Lopes defendeu que a “estabilidade política não é não haver eleições. Estabilidade política é as pessoas terem estabilidade na sua vida”. Mais. Para a deputada, “o país está muito instável nesse aspeto e, inclusive, a polarização que o Governo tem instigado vem trazer instabilidade à vida das pessoas. Os discursos de ódio têm aumentado, os crimes de ódio têm aumentado. As pessoas também têm a sua própria vida mais instável”.
 
Por sua vez, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, acusou o Governo de agravar deliberadamente os problemas do país, considerando a degradação dos serviços públicos parte de um plano, e afirmou que a luta laboral será determinante para o futuro do Executivo. 

O deputado único do BE também aponta o dedo ao Governo. Para Fabian Figueiredo a AD tem em atenção apenas “uma pequena clique de privilegiados” e o primeiro-ministro precisa de “um banho de humildade” por agir “como se tivesse maioria absoluta”.

Enquanto a deputada única do PAN, Inês Sousa Real, realçou que o cansaço dos portugueses com eleições não dá “um cheque em branco” ao Governo e acusou Luís Montenegro de procurar parceiros pouco fiáveis, em vez de dialogar com todo o Parlamento. E deputado único do JPP, Filipe Sousa, considerou que a vida dos portugueses “não melhorou” no último ano e pediu ao Governo respostas eficazes para os problemas com os quais a sociedade se vê confrontada.

Já para os partidos do Governo o país “está muito melhor”.  O líder parlamentar do CDS-PP defendeu que o Executivo liderado por Luís Montenegro tem “bons resultados para apresentar” e o líder parlamentar do PSD desvalorizou o alvoroço em redor dos exames nacionais que, este ano, foram corrigidos pela primeira vez de forma digital, o que está no centro de todos os problemas que se tem verificado.

Para Hugo Soares a recalendarização dos exames nacionais “não justifica” o “alarido da oposição” e assegura que os sociais-democratas vão continuar a dialogar tanto com PS como com o Chega.

Será o primeiro-ministro a abrir amanhã o último debate político antes das férias parlamentares. A discussão promete assim ficar marcada pela polémica à volta dos exames nacionais do ensino secundário.

O debate do Estado da Nação tem uma duração aproximada de quatro horas e será aberto com uma intervenção de Luís Montenegro, de até 30 minutos, sendo igualmente encerrado pelo Governo.

Seguem-se pedidos de esclarecimento dos partidos, a começar pelo Chega, e depois PSD, PS, IL, Livre, PCP, CDS-PP, BE, PAN e JPP.