“Neste processo não é fácil identificar atrasos evitáveis. Se algum dos senhores deputados o quiser elencar, o Governo vai ouvir com toda a humildade”, disse o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, na comissão parlamentar eventual que acompanha o PTRR.
O governante já tinha anunciado, nesta mesma audição, que cerca de 22.500 trabalhadores beneficiaram de incentivos à manutenção dos postos de trabalho.
Segundo os números do executivo, em ‘lay-off’ (redução dos horários de trabalho ou suspensão dos contratos) simplificado ficaram 5.500 trabalhadores e os beneficiários da isenção temporária de contribuições à Segurança Social ascenderam a 123.500.
“O Governo procurou fazer o mais rapidamente possível, sabendo que uma situação desta magnitude apanha qualquer estrutura desprevenida. Ninguém tem os meios necessários para lidar com os efeitos extraordinários. Materialmente é difícil, mesmo que haja mais dinheiro”, apontou, explicando que falta mão-de-obra e também materiais.
O ministro, que está encarregue da coordenação do PTRR – Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência, vincou que a oposição “não tem mais pressa que o Governo”, sobre o qual recai “a obrigação”.
Já relativamente aos prejuízos que os municípios tiveram, Castro Almeida disse que o Governo está em contacto “frequente, constante e diário”.
O titular da pasta da Economia insistiu conhecer bem a realidade do país e referiu que, atualmente, não tem conhecimento de nenhuma situação dramática que possa ser resolvida com dinheiro.
Conforme sublinhou, é intenção do Governo suportar 60% da despesa dos municípios comprovada, depois de deduzido o apoio dos seguros.
Está ainda a ser montada uma linha para financiar os restantes 40%.
Castro Almeida disse que as primeiras estimativas de prejuízos foram grosseiras e agora vão ser levantados valores concretos “daquele edifício, escola, centro de saúde” e, com base nisso, vão ser apurados os prejuízos efetivos.
O PTRR é um programa de investimentos, no valor de 22.600 milhões de euros, com a duração de nove anos.
Este programa foi criado para responder às inundações e tempestades, ocorridas no início de 2026, e para aumentar a resiliência das infraestruturas em todo o território nacional para prevenir eventos futuros.
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