MNE brasileiro teme “possibilidade do uso da força militar” dos EUA

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) do Brasil admitiu a existência de “risco de ação militar” dos Estados Unidos no país. A informação foi avançada esta segunda-feira e consta num documento enviado pelo ministro da tutela, Mauro Vieira, à Câmara dos Deputados.

Explicam as publicações brasileiras que o documento surge depois de Washington ter classificado o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.

No documento, o MNE brasileiro aponta que esta designação “pode servir para que autoridades dos EUA apliquem medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial contra pessoas, empresas ou organizações brasileiras, inclusive contra aquelas sem vínculos diretos com os EUA ou cuja ligação com os grupos designados seja indireta ou meramente involuntária”.

“Adicionalmente, tal aplicação pode ocorrer com amplo grau de discricionariedade, dada a amplitude dos termos adotados na legislação de contraterrorismo daquele país, com sérias possibilidades de implicações para cidadãos brasileiros nos planos financeiros, migratórios e penal”, detalha o documento no qual também se lê: “Finalmente, há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”.

“A referida classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional“, detalha a tutela posteriormente.
 
O ministro sublinha ainda que “não houve comunicação formal dos Estados Unidos ao Brasil sobre a intenção de designar fações criminosas brasileiras como organizações terroristas estrangeiras” e que “o governo brasileiro tem externado sua oposição a essa medida”.
 
Para além das sanções contra o Brasil anunciadas, os EUA ‘apontaram’ também para Portugal, tendo sancionado na semana passada a Avenidas Flutuantes Unipessoal Lda, uma empresa de transportes e armazenagem com sede em Setúbal, que terá como dono Victor Henrique de Oliveira Shimada, residente em São Paulo, acusado de receber “fundos ilícitos gerados nos Estados Unidos e branquear esses fundos para o PCC no Brasil”.

As relações diplomáticas entre os dois países têm vindo a ficar deterioradas. Já em junho o Serviço de Imigração e Alfândega (Immigration and Customs Enforcement, ICE) anunciou a detenção de um brasileiro que tinha um mandado de busca e captura da Interpol. Apesar de os EUA dizerem que o homem em causa era um ex-chefe do PCC e do Comando Vermelho, autoridades como o Ministério Público, polícia civil e serviços secretos não o reconheceram o detido como integrante relevante de organizações criminosas.