Por decisão judicial, a advogada e influenciadora Deolane Bezerra foi liberada para cumprir a prisão em regime domiciliar, após 5 dias presa na Colônia Penal Feminina do Recife. Nesta terça-feira (10), a empresária se apresenta na Vara Criminal do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha de Joana Bezerra, na área central da capital pernambucana, e deve seguir ainda hoje para São Paulo, onde vai cumprir a prisão domiciliar.
A influenciadora teve o habeas corpus aceito pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco na manhã da segunda-feira (9).
Agora, em regime domiciliar, além do monitoramento eletrônico, a empresária terá que seguir algumas regras, como não se manifestar em redes sociais ou imprensa, e não entrar em contato com outros investigados da Operação Integration, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco.
De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (SEAP/PE), além de Deolane, outras duas detentas investigadas pela Operação Integration deixaram, na tarde da segunda-feira, a Colônia Penal Feminina do Recife, no bairro do Engenho do Meio, zona oeste do Recife.
Elas também vão cumprir a prisão em regime domiciliar.
Decisão
A decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em conceder prisão domiciliar para a advogada e influenciadora Deolane Bezerra foi baseada no artigo 318 do Código Penal. O inciso 5 diz que “o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar à mulher com filho de até 12 anos de idade, incompletos”, desde que o crime não tenha sido cometido sob violência ou grave ameaça, ou ainda contra os filhos (e dependentes). Por isso, a mãe de Deolane não teria sido contemplada com o recurso.
