A professora de direito ambiental da Universidade de São Paulo (USP) Patrícia Iglecias afirmou em entrevista à CNN que o Brasil enfrenta um problema no descarte de resíduos sólidos, com 40% deles sendo destinados de forma inadequada, principalmente em lixões.
Apesar da legislação determinar a eliminação desse modelo de descarte desde 2014, o país ainda luta para cumprir essa meta.
A especialista ressalta que esse cálculo não inclui os aterros sanitários, que são obras de engenharia mais adequadas para o descarte.
Logística reversa: uma solução prevista em lei
Patrícia Iglecias destaca a importância da logística reversa, prevista na legislação desde 2010.
Este sistema exige que as empresas sejam responsáveis pelo ciclo de vida completo de seus produtos, incluindo o recolhimento e destinação adequada após o uso pelo consumidor.
Durante sua gestão na Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), a professora relatou um aumento significativo no número de empresas praticando a logística reversa.
No entanto, Patrícia afirmou que os índices de reciclagem permanecem em torno de 4%, indicando falhas no sistema de descarte.
O problema da importação de resíduos
A especialista alertou para outra questão: a importação de resíduos por empresas brasileiras.
Essa prática, aparentemente mais barata, não considera os riscos ambientais e as emissões de gases de efeito estufa associados ao transporte marítimo desses materiais.
Além disso, a importação prejudica o trabalho dos catadores e cooperativas locais, desvalorizando os resíduos separados no país.
Patrícia defende uma tributação adequada ou até mesmo a proibição da importação de resíduos para proteger o mercado interno de reciclagem.
Caminhos para melhorar a gestão de resíduos
Para avançar na questão, a professora sugere duas frentes de ação.
A primeira é a implementação de uma política pública clara, com metas anuais crescentes para a logística reversa e reciclagem, reduzindo o envio inadequado de resíduos para aterros.
Outra medida benéfica apontada por Patrícia é uma melhor regulação ou proibição da importação de resíduos, priorizando o aproveitamento dos materiais já separados no país, especialmente por cooperativas de catadores.
A professora finalizou afirmando que a gestão adequada dos resíduos sólidos é fundamental para o cumprimento da agenda climática brasileira e para o desenvolvimento sustentável do país.
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