O prazo para limpeza de terrenos, no âmbito da prevenção de incêndios rurais, termina esta terça-feira, dia 30 de junho, o que significa que a partir de amanhã há coimas para quem não cumpriu com a obrigação. Quais são os valores?
As coimas por falta de limpeza podem ir desde 150 a 1.500 euros, para pessoas singulares, podendo atingir 10 mil em casos específicos e até 25 mil para pessoas coletivas.
De recordar que o prazo para os trabalhos de gestão de combustível na rede secundária, no âmbito das medidas de prevenção de incêndios rurais, foi prolongado pelo Governo até 30 de junho, para todo o território nacional, após numa primeira fase apenas vigorar nos concelhos abrangidos por declaração de calamidade, devido às tempestades de janeiro e fevereiro.
Proprietários pedem “tolerância” às autoridades antes da aplicação de contraordenações
Contudo, segundo o presidente da Federação Nacional de Associações de Proprietários Florestais (FNAPF), Luís Damas, “há muitos trabalhos que ainda vão decorrer”. Por isso, acrescentou, o que se pede, nomeadamente à GNR, é que seja dado tempo às pessoas que já disseram que iam fazer a limpeza.
Explicador. Como denunciar terrenos por limpar? Há coimas? Qual o prazo?
Prazo para limpeza dos terrenos para prevenir incêndios florestais na generalidade dos municípios, que terminava no domingo (31 de maio), foi alargado até 30 de junho para todo o território. Esclareça todas as dúvidas sobre o tema.
Notícias ao Minuto | 08:02 – 29/05/2026
“As pessoas que já disseram que iam fazer que não sejam logo multadas no dia 01 [de julho], mas que lhes dê ainda tempo de resolver o problema”, afirmou Luís Damas, em declarações à Lusa, defendendo “tolerância e pedagogia”, pois as associações, equipas de sapadores e empreiteiros “têm muito trabalho ainda em carteira”.
Quantos já foram detidos?
De acordo com fonte da GNR, até segunda-feira, registaram-se “122 detidos e 781 suspeitos identificados, num total de 2.869 crimes de incêndio florestal”.
A mesma fonte indicou ainda que, até domingo, a GNR registou 4.091 ocorrências de incêndio florestal, quando até 30 de maio se tinham registado 2.921, número que comparava com 795 ocorrências no período homólogo até ao final de maio de 2025.
Na comparação com o ano passado, os 122 detidos ultrapassam em quase uma centena as 23 detenções em 2025 e os 781 suspeitos identificados tinham-se ficado por 384, no âmbito de 1.594 crimes de incêndio florestal.
Na gestão de combustível, para prevenção de fogos rurais, a GNR “realizou 8.548 sinalizações de terrenos para serem limpos”, enquanto no mesmo período do ano passado “foram realizadas 10.417 sinalizações”, números até 26 de junho, mas que se reportam ao final de abril.
No entanto, a GNR teve “um reforço” da atividade no âmbito da tempestade Kristin, nos distritos de Leiria, Castelo Branco, Coimbra e Santarém, tendo registado até 30 de maio “cerca de 3.300 sinalizações” de carga combustível, o que eleva para pelo menos 11.848 terrenos por limpar.
De acordo com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), com base no Sistema de Gestão de Informação de Incêndios Florestais (SGIF), dados provisórios recolhidos até segunda-feira indicam que em 4.113 ocorrências arderam 14.145 hectares em espaços rurais, dos quais 28% de povoamentos florestais, 65% de matos e 8% de área agrícola.
A gestão de combustível prevê a limpeza até 10 metros em redor de edifícios, em espaços florestais e agrícolas, para a rede secundária, mas que pode ir até 50 metros no caso de equipamentos e infraestruturas específicas.
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