Uma decisão judicial impediu uma candidata negra de assumir a vaga de docente no curso de medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA) após ter passado em um concurso realizado em dezembro de 2023.
Lorena Pinheiro Figueiredo, autodeclarada negra, foi aprovada como primeira colocada na área da otorrinolaringologia, porém não foi nomeada após uma decisão judicial movida por uma candidata branca. No concurso foram oferecidas 30 vagas para 28 áreas do conhecimento.
“Eu seria a primeira docente aprovada pela lei de cotas da Faculdade de Medicina da Bahia, mas eu fui impedida através de uma liminar judicial de assumir essa função porque a candidata da ampla concorrência entrou na Justiça desde maio para requerer essa vaga”, disse Lorena em um vídeo publicado em suas redes sociais.
Em nota, a UFBA afirmou que a sentença foi firmada sem que a universidade fosse intimada a se manifestar e a que a Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas tomou conhecimento do processo já na fase de cumprimento da decisão.
A resolução determinou à escola superior que “convoque a impetrante, classificada em 1º lugar, para nomeação, posse e exercício, a fim de assumir a única vaga aberta para o cargo”, abstendo-se ainda de “convocar e nomear candidatos cotistas para a vaga disputada”.
“Mesmo após a tratativa com a UFBA, toda a explicação da procuradoria jurídica que responde pela UFBA respeitando a política afirmativa e respeitando a lei de cotas, uma juíza concedeu esse parecer violando o meu direito, impedindo que uma cotista assumisse a vaga”, afirmou Lorena.
Além disso, a universidade disse ter elaborado os subsídios o recurso da decisão. O processo está em andamento.
“Não basta ter sido aprovada no concurso, não bastou na primeira etapa às cegas eu ter sido a primeira colocada, tirando 9,5 na prova teórica, não bastou que meu nome fosse publicado no Diário Oficial como a primeira, porque isso foi desfeito”, afirmou a candidata.
Lorena Pinheiro é médica otorrinolaringologista e fez doutorado em perda de olfato pós-Covid. A candidata disse ter o desejo de trabalhar no SUS com ensino, pesquisa e extensão, afirmou em suas redes sociais.
A CNN tentou contato com a Justiça Federal e com a candidata que moveu a ação judicial, mas não teve retorno.
Lei de cotas para concursos
A Universidade Federal da Bahia afirmou que passou a cumprir a lei de Cotas em todos os seus concursos considerando a totalidade de vagas do edital e “não aplicando qualquer fracionamento sobre especialidades ou áreas, a partir de dezembro de 2018”.
Anteriormente, a lei era aplicada somente em áreas com três ou mais vagas, explicou a universidade. O percentual de 20% das candidaturas reservadas pelo edital é sempre observado, na classificação geral do concurso, afirmou.
“Depois de aprovado, o candidato autodeclarado negro mais bem classificado em sua área de conhecimento é reclassificado em lista única, de acordo com a sua nota final, e ocupará a vaga imediata em sua área de conhecimento”.
Após o resultado do concurso, os candidatos autodeclarados negros ainda são avaliados pelo procedimento da heteroidentificação, em comissão, de modo que seja verificada e confirmada a sua autodeclaração, explicou a UFBA.
