A Alfândega da região chinesa disse que assinou, no sábado, um plano de ação com a Secretaria Especial da Receita Federal, que está sob a tutela do Ministério da Fazenda do Brasil.
O plano “inicia oficialmente as negociações” com o Brasil para um Acordo de Reconhecimento Mútuo para Operadores Económicos Autorizados, disse a Alfândega, num comunicado.
O acordo permitirá aos operadores económicos autorizados “de ambas as economias usufruir de benefícios recíprocos de facilitação do comércio, incluindo taxas de inspeção reduzidas e desalfandegamento prioritário”, explica a nota.
O plano de ação foi assinado pelo comissário adjunto Li Kin-kei, e pelo coordenador-geral de Administração Aduaneira do Brasil, Felipe Mendes Moraes, em Bruxelas.
A assinatura aconteceu à margem de reuniões de vários órgãos da Organização Mundial das Alfândegas, que decorreram entre 22 e 27 de junho, na capital da Bélgica.
Também em Bruxelas, o comissário da Alfândega de Hong Kong, Chan Tsz-tat, assinou um Acordo de Reconhecimento Mútuo para Operadores Económicos Autorizados com o Chile.
O Governo da região semiautónoma chinesa sublinhou que este é o segundo protocolo assinado com uma economia da América do Sul, depois do acordo firmado com o Peru, em dezembro.
A Alfândega de Hong Kong prometeu prosseguir com discussões sobre acordos de reconhecimento mútuo com outras jurisdições e expandir a rede de operadores económicos autorizados.
O Governo apontou como alvos a Associação das Nações do Sudeste Asiático — da qual Timor-Leste é membro — estados árabes, países africanos e os que fazem parte da iniciativa Uma Faixa, Uma Rota.
A iniciativa, anunciada pelo líder chinês, Xi Jinping, em 2013, envolve mais de 80 países — incluindo Angola, Cabo Verde, Guiné Equatorial, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste — para desenvolver ligações marítimas, rodoviárias e ferroviárias.
A Alfândega de Hong Kong já tinha assinado acordos de reconhecimento mútuo para operadores autorizados com 18 economias, incluindo a China continental, a vizinha região de Macau, Japão, Índia, Canadá e Austrália.
Em 17 de junho, o Governo de Hong Kong anunciou o alargamento a mais oito países, incluindo o Brasil, de um fundo criado para promover a internacionalização das pequenas e médias empresas (PME) locais.
O secretário para o Comércio e Desenvolvimento Económico, Algernon Yau Ying-wah, referiu também que o limite de financiamento por candidatura subiu de 100 mil para 150 mil dólares de Hong Kong (de 11 mil para 16.500 euros).
O subsídio pode ser usado para participar em feiras e exposições numa das 48 economias abrangidas, assim como em publicidade, registo de marcas, testes ou certificações e em portais de PME na Internet.
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