A organização de direitos humanos Human Rights Watch (HRW) publicou nesta terça-feira (27) uma carta dirigida aos governos de Brasil, Colômbia e México questionando suas posições sobre a crise na Venezuela.
O documento, assinado por Juanita Goebertus Estrada, diretora da HRW para as Américas, analisa a situação atual e questiona elementos que têm feito parte das iniciativas defendidas pelos três países em meio à polêmica sobre os resultados das eleições venezuelanas.
Autoridades eleitorais declararam Nicolás Maduro vencedor sem terem divulgado os resultados detalhados por centros de votação e estações de voto.
Os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Gustavo Petro e Andrés Manuel López Obrador não reconheceram Maduro como presidente eleito da Venezuela, mas formaram um bloco com posição diferenciada de outros países da região.
Algumas nações da América do Sul não reconheceram os resultados anunciados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e, com algumas nuances, reconheceram a vitória de Edmundo González Urrutia.
“Estamos preocupados com três propostas específicas que os seus governos fizeram nas últimas semanas: repetir as eleições; confiar no Supremo Tribunal venezuelano para resolver o resultado das eleições; e conceder uma ‘anistia geral’”, explica a carta do HRW.
Presidentes pedem atas, mas evitam falar em fraude
Os três presidentes solicitaram a publicação das atas com os resultados detalhados, mas evitaram falar em fraude.
Em vez disso, apoiaram a proposta de Celso Amorim, principal conselheiro de política externa de Lula, de realizar novas eleições para combater a crise gerada pelos questionamentos sobre o vencedor das eleições de 28 de julho.
“Repetir as eleições porque o governo Maduro não está disposto a divulgar e aceitar o resultado das eleições de 28 de julho seria uma zombaria”, diz a carta da HRW.
“Tal proposta, que seria inaceitável em qualquer país, seria especialmente problemática na Venezuela, dado as barreiras significativas que os eleitores e candidatos foram forçados a superar para participar nas eleições de 28 de julho, incluindo violações generalizadas dos direitos humanos, que tornaram a eleição extremamente injusta e colocaram muitos eleitores e candidatos em risco de abuso por parte do governo”, adicionam.
Além disso, a organização ressalta que, no período após a eleição, o governo Maduro tomou medidas que resultam num cenário ainda mais injusto e desigual para a oposição, incluindo prisões de opositores, repressão de protestos, possibilidade de fechar ONGs, entre outras coisas.
Validação da vitória de Maduro
A HRW questiona também o fato de Brasil, Colômbia e México terem de alguma forma legitimado o papel do Supremo Tribunal de Justiça (TSJ), órgão que, na semana passada, sem dar detalhes, validou o anúncio da vitória de Nicolás Maduro feito pelo Conselho Nacional Eleitoral.
Ambas as instituições são lideradas por funcionários ligados ao chavismo.
No sábado (24), Lula e Petro afirmaram em comunicado conjunto que “tomam nota” da decisão do TSJ, embora, ao mesmo tempo, insistam que as autoridades venezuelanas devem publicar detalhadamente as atas das eleições.
O presidente do México, por sua vez, disse após a decisão que seu governo “aguardará a divulgação das atas” antes de reconhecer um vencedor nas eleições.
“Vários especialistas venezuelanos questionaram se a Câmara Eleitoral da Suprema Corte era o órgão competente para resolver este caso”, afirma a HRW.
“Da mesma forma, um grande número de autoridades internacionais, incluindo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, concordam que o Tribunal carece de independência e credibilidade”, adiciona.
Por fim, a organização não governamental questiona a ideia de “anistia geral”, iniciativa que tem sido sugerida por Petro.
“A Missão de Investigação das Nações Unidas sobre a Venezuela, tal como as organizações nacionais e internacionais de direitos humanos, documentou graves violações dos direitos humanos no país”, destaca a HRW.
Além disso, a organização acrescenta que a missão encontrou “motivos razoáveis” para acreditar que membros do governo Maduro cometeram crimes contra a humanidade, incluindo execuções extrajudiciais, prisões arbitrárias e tortura.
Por último, menciona o caso das “anistias condicionais”, como as que foram negociadas durante os processos de paz na Colômbia, afirmando que também podem desempenhar um papel importante.
“No entanto, a proposta do presidente Petro, formulada em termos gerais e amplos, violaria o direito internacional e afetaria os direitos das vítimas de atrocidades”, indica.
A carta termina com um pedido aos governos de Brasil, Colômbia e México para que levem em conta o que chamam de “recomendações”, a fim de encontrar uma solução para a crise na Venezuela.
Até agora, os governos do Brasil, México e Colômbia não responderam à carta da HRW. A CNN Espanhol entrou em contato com autoridades dos três países para obter reações e comentários, mas não teve retorno até o momento.
