O Banco de Portugal (BdP) alertou hoje que Rogério Sousa Gaspar não está habilitado, em Portugal, a realizar atividade financeira reservada às instituições sujeitas à supervisão da instituição, como prestar serviços de pagamento.
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Numa nota, o BdP disse que Rogério Sousa Gaspar, “atuando em seu próprio nome ou em nome de terceiros, não está habilitado a desenvolver, em Portugal, atividade financeira reservada às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, nomeadamente a prestar serviços de pagamento, incluindo o envio de fundos”.
A entidade lembrou que “a prestação dos serviços de pagamento previstos no artigo 4.º do Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica” está reservada em Portugal “às entidades para tal habilitadas”.
A lista das entidades autorizadas a prestar serviços de pagamento pode ser consultada no ‘site’ do Banco de Portugal, rematou.
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