Esta posição foi transmitida pela vereadora socialista Alexandra Leitão na reunião pública da Câmara Municipal de Lisboa (CML), que decorreu esta tarde nos Paços do Concelho.
“Em vários licenciamentos urbanísticos, [este executivo] já perdoou a promotores imobiliários mais de um milhão de euros em compensações urbanísticas que não exigiu e que eram devidas”, começou por referir a vereadora.
Alexandra Leitão acusou ainda a liderança PSD/CDS-PP/IL de favorecer iniciativas elitistas e exclusivas, “financiando-as”, como o ‘Chic-Nic’ no Parque Eduardo VII, e de ter perdido quase 200 mil euros que vai ter de devolver por não ter feito o ‘hub’ do Mar.
“É também o executivo que, perante estes valores todos, nós fizemos as contas, são quase 3 milhões de euros, decidiu retirar a redução de 50% nas refeições escolares a famílias de Lisboa”, vincou a vereadora.
A socialista apontou ainda que esta redução é agora retirada pela mesma liderança que, em 2025, ano de eleições autárquicas, propôs aquele desconto e se “vangloriou dessa redução no seu programa eleitoral”, tendo questionado o porquê desta opção neste momento?
Carlos Moedas rejeitou que a câmara esteja a “dar borlas”, uma acusação grave por considerar tratar-se de um crime, e insistiu que a opção do executivo é a de “ajudar quem menos tem, aqueles que precisam”.
O presidente da CML acusou ainda a vereadora de pertencer a um partido em que as câmaras municipais por si lideradas ajudam apenas os escalões sociais A e B com as refeições escolares, enquanto Lisboa paga metade do valor aos alunos do escalão C.
“É muito difícil que venha aqui dar lições sobre aquilo que nós fizemos, fizemos muito mais do que anteriormente foi feito”, apontou Moedas.
Alexandra Leitão fez notar que o presidente da CML não respondeu às suas questões e defendeu que “em matéria social é preciso é ir avançando”.
“Vangloriou-se na sua campanha e depois corta uma coisa de que se tinha vangloriado? Não acha que está a enganar as pessoas?”, insistiu.
A vereadora insistiu também que as compensações urbanísticas estão a ser mal calculadas em detrimento do erário público. “Talvez por isso precise de poupar dinheiro nas refeições das crianças”, rematou.
Na reunião de hoje foi ainda aprovada uma moção do PCP para que a câmara proponha ao Governo e à Assembleia da República a implementação de regimes de contingentação, de base territorial, da atividade dos TVDE (Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículo Descaracterizado), atribuindo aos municípios competências próprias de regulamentação dos contingentes, bem como a implementação de medidas de regulação económica da atividade dos TVDE, como inviabilização da prática de ‘dumping’ de preços, a promoção de uma mais justa distribuição da receita gerada, a melhoria da fiscalização e a garantia de condições laborais.
Esta moção foi aprovada com os votos a favor do PCP, PS, BE, Livre, a abstenção do PSD, CDS-PP, IL e voto contra do Chega.
Já a moção do BE pelo fim imediato da concessão do Quartel da Graça, por incumprimento contratual e não pagamento de rendas e em defesa do interesse público, foi rejeitada com os votos contra do PSD, CDS-PP, IL e vereadora independente e do Chega em alguns pontos da proposta.
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