Trabalho obrigatório? “Tenho ideia de que medida caiu”, diz Carneiro

O secretário-geral do Partido Socialista (PS), José Luís Carneiro, afirmou esta quarta-feira que “tem ideia de que” a medida que estipulava 15 horas de trabalho social obrigatório para o acesso à Prestação Social Única (PSU) “caiu”, contrariando diretamente o que disse o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares.

A confusão começou pouco depois de o líder da bancada do PS ter anunciado que houve um entendimento com a bancada social-democrata quanto à PSU. Nesse momento, Eurico Brilhante Dias garantiu que o trabalho social “deixará de ser obrigatório e será integrado num plano individual personalizado de inserção”.

Momentos depois, em declarações aos jornalistas, Hugo Soares contrariava essa versão: “A atividade social solidária não cai e não deixa de ser obrigatória”, passando as  três horas por dia/15 horas por semana, a estar enquadradas num “plano de inserção individual”.

Ora, agora surge José Luís Carneiro a reiterar a afirmação veiculada pela bancada socialista: “Tenho ideia de que caiu essa medida [do trabalho obrigatório]. O acompanhamento individualizado não está nesse ponto”.

E acrescentou: “Parece-me bem que o Governo tenha cedido. Parece-me de bom senso – parece-me do mais elementar bom senso – que nós pensemos por um lado em garantir o controlo, a transparência, o rigor na aplicação das prestações sociais, mas que o façamos de modo a incluir as pessoas do ponto de vista social e a usarmos as prestações sociais para combater a pobreza, as desigualdades ou para acompanhar as pessoas que momentaneamente possam estar a viver situações de vulnerabilidade”.

“Para nós desde a primeira hora a nossa […] foram os mais vulneráveis, nunca qualquer cálculo partidário”, atirou ainda. “Nunca pensamos nestas opções de politica em termos de calculo partidário.”

Em declarações aos jornalistas em Sines, Carneiro considerou que o partido “conseguiu também garantir” que o Governo utiliza a PSU para assegurar que os mais frágeis “são objeto de preocupação em termos de inclusão” ao invés de a usar “para excluir as pessoas”. Para além disso, o socialista afirmou ainda que o partido conseguiu garantir que a regulamentação da medida será feita “em termos de decreto de lei”, de forma a ser ainda escrutinada pela Assembleia da República e não através de uma portaria – como, disse, o Governo pretendia inicialmente.

“Procurámos também garantir – e ficou garantido – que haverá um plano individualizado, personalizado, para as pessoas que estão a receber essas prestações, tendo em vista garantir a sua inclusão profissional, garantir o seu acompanhamento. Por exemplo, com ações de formação, com ações de reconversão profissional, por forma a que possam ser inseridas do ponto de vista social e possam prestar o seu contributo à sociedade, desde que tenham para isso condições”, acrescentou ainda José Luís Carneiro.

[Notícia atualizada às 19h33]