Uma criança com menos de 12 anos que vivia com uma doença terminal foi eutanasiada, no final do ano passado, nos Países Baixos. Trata-se do primeiro caso desde que a lei mudou, em 2024.
A ministra da Saúde, Sophie Hermans, deu conta da situação durante a apresentação do relatório anual da comissão especial criada para avaliar esta forma de eutanásia, na segunda-feira, diante do Parlamento, noticiou o jornal NOS.
A criança morreu no final do ano passado, mas a responsável não forneceu mais detalhes. Contudo, Hermans fez saber que a comissão de avaliação analisou o caso e conversou com o médico envolvido. O parecer do organismo foi encaminhado para o Ministério Público, que deverá avaliar se o médico agiu de acordo com a lei.
Recorde-se que, desde 2024, os Países Baixos estabelecem a possibilidade de, em concertação com os pais, pôr fim à vida de crianças entre 1 e 12 anos que sofram de forma insuportável e sem perspetivas de melhoria. Até então, só era possível fazê-lo no caso de recém-nascidos e crianças com mais de 12 anos.
As orientações da comissão estabelecem ainda que “o médico envolverá a criança, na medida em que esta seja capaz, na decisão e deve certificar-se de que a vida da criança não está a ser interrompida contra a sua vontade”.
Normalmente, estas crianças sofrem de anomalias congénitas no cérebro, nos pulmões ou no coração, assim como de doenças metabólicas. Antes, só era possível administrar-lhes sedação paliativa ou deixar de lhes dar de comer e beber. Este processo podia, por vezes, demorar semanas.
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