O projeto de resolução – sem força de lei – apresentado pelo PSD e CDS-PP e que recomenda ao Governo a criação do programa “Defender Portugal”, foi aprovado com os votos a favor dos autores e da IL, abstenção do PS e Chega e votos contra do Livre, PCP, BE, JPP e PAN.
Já a resolução que pede ao executivo que crie um programa dirigido à saúde mental nas Forças Armadas, com o nome “Mente Forte”, foi aprovada com os votos a favor de PSD, CDS-PP, Chega, IL, Livre, PAN e JPP, abstenção de BE e PS, e oposição apenas do PCP.
Os dois projetos de resolução apresentados pelos partidos do Governo descem agora à Comissão de Defesa Nacional para apreciação na especialidade.
No encerramento do debate destas propostas, o deputado social-democrata José Lago Gonçalves defendeu que estão em causa propostas “muito importantes” para o país e considerou que os portugueses sabem que a carreira militar é valorizada, sublinhando que está a ser feito o “maior investimento de sempre” na área da defesa.
O deputado do PSD afirmou que há uma geração de portugueses que deve ter a oportunidade de servir as Forças Armadas, independentemente da sua origem, e que o projeto para atrair jovens permitirá a quem avançar e alistar-se prosseguir uma carreira mais informada.
Antes, também pelo PSD, a deputada Liliana Fidalgo defendeu que a proposta de valorização da saúde mental “não deve ser lida como uma fragilização da condição militar”, mas sim o seu reforço.
O socialista Hugo Oliveira defendeu que Portugal, à semelhança do que é feito noutros países europeus, deve procurar “soluções mais flexíveis capazes de aproximar os jovens das Forças Armadas sem diminuir a exigência da instituição militar”, mas criticou o PSD e o CDS-PP por “duas medidas avulsas que mais parecem exercícios de ‘marketing’ político”.
O deputado do Chega Nuno Simões de Melo apontou a ausência de membros do Governo neste debate, afirmando que demonstra a importância que o executivo dá ao tema da defesa ou aos partidos que o suportam, e criticou a proposta “Defender Portugal”, questionando sobre qual será o estatuto dos jovens que adiram.
“São excursionistas? Escoteiros com esteroides? Defesa civil do território enquadrado por militares para os períodos de vigilância da floresta? Não sabemos. Temos mesmo muitas dúvidas”, disse.
O deputado do CDS-PP João Almeida, sobre as propostas, admitiu que os incentivos podem ser outros e devem ser discutidos, mas sublinhou que este é um esforço para impedir que as gerações se mantenham “divorciadas da defesa nacional” e para valorizar a saúde mental dos militares.
Miguel Rangel, da IL, defendeu que um “um programa de consciencialização, por melhor que seja, de nada serve se não for acompanhado por condições reais de atratividade e retenção”.
À esquerda, o deputado do PCP Alfredo Maia disse que a intenção da AD é transformar unidades militares em “parques temáticos para jovens”, e Patrícia Gonçalves, do Livre, considerou a proposta sobre voluntariado jovem “claramente deslocada”.
Fabian Figueiredo, deputado único do BE, disse que a proposta “Defender Portugal” se pode resumir a “faça as três semanas e leve a carta [de condução]”, lamentando que seja isto que os partidos do Governo têm para propor no momento que a Portugal e a Europa vivem.
Inês de Sousa Real, do PAN, considerou que está em causa uma ação de ‘marketing’ do Governo, e Filipe Sousa, deputado único do JPP, defendeu a importância de recuperar “a ligação entre os jovens e o serviço ao país, não pela imposição, mas pela responsabilidade e pelo orgulho em servir Portugal”.
O programa proposto “Defender Portugal” é destinado a jovens portugueses entre os 18 e os 23 anos, tendo por objetivo “a formação cívica, física e militar de jovens cidadãos e o reforço da ligação entre a sociedade civil e a Defesa Nacional”.
Na outra recomendação, sugere-se ao Governo que aprove um Plano Nacional de Saúde Mental nas Forças Armadas “único, uniformizado e universal”, que reforce programas de prevenção para todos os militares das Forças Armadas e para as suas famílias.
[Notícia atualizada às 18h00]
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