Estas duas resoluções do PSD e do CDS visam genericamente a criação de um programa de voluntariado jovem para a Defesa Nacional, com uma duração entre três e seis meses destinado a cidadãos entre os 18 e 23 anos, prevendo uma retribuição única de 439 euros e a possibilidade de obtenção gratuita da carta de condução.
Na fase de debate, o deputado socialista Frederico Francisco reconheceu a necessidade de um maior envolvimento da sociedade com as Forças Armadas, sobretudo em consequência da atual conjuntura internacional, e disse que o PS não iria fechar nenhuma porta, embora tenha dúvidas se as soluções propostas pelo PSD e CDS respondem aos problemas de fundo no setor militar.
“Não há noção sobre qual o real ganho para as Forças Armadas. Aguardamos esclarecimentos”, advertiu, já depois de Bruno Ventura, pelo PSD, ter apresentado o alcance das suas resoluções em discussão.
Bruno Ventura referiu que a invasão da Ucrânia pela Rússia obriga agora todos os países europeus a reequacionarem o seu modelo de relação com as Forças Armadas e defendeu que, em Portugal, se impõe a criação de um programa “cívico-militar voluntário, de curta duração, assente na liberdade de escolha”.
“Uma modelo que garanta uma escolha informada pelos jovens, que lhes proporcione carta de condução e uma valorização curricular, especialmente para acesso às Forças Armadas e forças de segurança”, advogou.
Bruno Ventura destacou ainda o alcance da resolução que propõe um programa denominado “Mente forte” sobre saúde mental, que disse inspirar-se na prática de alguns países da NATO, como o Canadá — programas que, na sua perspetiva, proporcionaram uma redução das baixas entre os militares.
Porém, a antiga ministra socialista Mariana Vieira da Silva criticou precisamente o nome deste programa, considerando que “mente forte” não é uma boa escolha. “Não é um bom nome porque um dos maiores problemas que existe nesta área é precisamente o do estigma. O problema da saúde mental ou os problemas psíquicos não são sinal de força nem de fraqueza. Por isso combater este discurso é importante”, justificou.
Sem indicar o seu sentido de voto, o Chega fez duras críticas ao teor das duas resoluções apresentadas pelo PSD/CDS, com Sandra Ribeiro a alertar que poderá atrair apenas jovens carenciados do ponto de vista económico.
Pouco depois, o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, atacou o ministro da Defesa e apontou a ausência de membros do Governo no debate proposto por PSD e CDS.
“Tivemos o ministro Nuno Melo a questionar a constitucionalidade da medida aprovada pelo Chega sobre Defesa, na semana passada. Nuno Melo, que se tornou no ministro mais socialista deste Governo da AD, lidera o partido de Adelino Amaro da Costa, que se orgulhava de ter votado contra a Constituição”, declarou Pedro Pinto.
Pela parte do Livre, a líder parlamentar, Isabel Mendes Lopes, questionou a prioridade do PSD e CDS nesta área e interrogou-se se o parlamento não estará perante medidas avulsas. Em contrapartida, observou que o Conceito Estratégico de Defesa Nacional não é revisto desde 2013 e “ficou parado no tempo”.
O PCP, por intermédio de Alfredo Maia, insurgiu-se contra o teor das resoluções do PSD e CDS, considerando que estes dois partidos “insistem em apresentar ao país medidas que o país não pediu”.
“Os trabalhadores exigem aumentos salariais e o Governo responde com a descida do IRC para as grandes empresas; exigem a redução do horário de trabalho e o Governo apresenta banco de horas individuais para que trabalhem mais e há borla”, disse.
Em matéria de Forças Armadas e Defesa, segundo o deputado do PCP, PSD e CDS vão “pelo mesmo caminho”, com “chefes militares, oficiais, sargentos e praças a exigirem soluções para os seus problemas e para a falta de efetivos”.
“Apontam o problema dos baixos salários, querem a melhoria das condições das suas unidades, mas o PSD e o CDS oferecem 400 euros e a carta de condução”, acrescentou.
[Notícia atualizada às 16h48]
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