Maria do Rosário Palma Ramalho falava no final da conferência de imprensa da reunião do Conselho de Ministros, que aprovou a proposta de lei de revisão da legislação laboral que seguirá “nos próximos dias” para a Assembleia da República.
Questionada se ao admitir que a proposta de lei está mais próxima da versão inicial do Governo do que do último texto da concertação está a contrariar o apelo do secretário-geral do PS, a ministra defendeu que a versão hoje aprovada “é aquela que corresponde ao objetivo de reformismo deste Governo”.
“Ouvi essas palavras do senhor secretário-geral do PS, que me pareceram muito próximas das palavras do secretário-geral da UGT. Na verdade, queria que ficasse lá tudo o que fomos aproximando, mas não quis nunca assinar”, criticou, defendendo que “a negociação não é assim”.
A ministra salientou que “os ganhos de causa ao longo do processo de negociação não são direitos adquiridos quando não se atinge” o acordo, referindo-se ao fracasso das negociações em sede de concertação social há uma semana, ao fim de mais de nove meses.
“Há muitos anos que não há uma proposta de legislação laboral que tenha tido tanto escrutínio, que tenha sido feita de forma tão transparente, em que os senhores jornalistas tivessem visto tantas versões”, defendeu.
O líder do PS sugeriu hoje que será difícil um acordo sobre legislação laboral se o Governo insistir em manter “a insensibilidade e desumanidade” da reforma, referindo que “desde a primeira hora” os socialistas foram contra esta proposta.
À margem de uma visita a uma escola, em Lisboa, no âmbito da Rota pelo Ensino e Formação Profissional, José Luís Carneiro foi questionado pelos jornalistas se será difícil que os socialistas sejam parceiros do PSD e CDS-PP nesta reforma, Carneiro respondeu: “não é difícil” se o primeiro-ministro deixar “cair todos estes pilares fundamentais”.
“Agora se o Governo insistir, se teimar, se for insensível, se continuar com esta insensibilidade, com esta desumanidade que trouxe para estas leis laborais… Veja, eu não estou a proteger-me a mim próprio, estou a proteger as pessoas, os meus semelhantes, que é o meu dever enquanto secretário-geral de um partido cujos fundamentos é precisamente os trabalhadores”, respondeu.
Questionada se o “reforço do direito de férias em dois dias”, que estava incluído no ‘powerpoint’ que apresentou, pode ser uma aproximação ao Chega — que pede a reposição dos 25 dias de férias -, a ministra clarificou que se trata de uma proposta já contida no anteprojeto inicial do Governo.
“Trata-se de permitir alargar a ausência associada às férias, embora estes dois dias contem como falta justificada e não como férias. É isso que está e não é a majoração de três dias de férias. Não é essa a proposta do Governo”, afirmou.
Ou seja, o trabalhador poderá pedir até dois dias de férias adicionais, com perda remuneratória, mas sem a perda de outros benefícios, como o subsídio de refeição ou os subsídios de férias ou Natal.
O ‘briefing’ do Conselho de Ministros esteve hoje apenas a cargo da ministra do Trabalho e não contou com a presença do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que há quase um mês (a última vez foi a 16 de abril) não faz a habitual conferência de imprensa desta reunião do Governo.
Desde então, os ‘briefings’ do Governo foram feitos ou apenas pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, ou em conferência de imprensa conjunta pelos ministros das Finanças e das Infraestruturas (sobre a privatização da TAP) ou, na semana passada (em que Leitão Amaro estava nos Estados Unidos), apenas pela ministra da Saúde.
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