Este debate surgiu na sequência de declarações proferidas pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, na quinta-feira, que elogiou Portugal por aceitar o pedido dos Estados Unidos para utilizar a Base das Lajes no conflito com o Irão. Em entrevista à Fox News, Marco Rubio disse mesmo que essa autorização foi dada ainda antes de Portugal saber qual seria o pedido.
No Parlamento, durante a abertura de um debate de atualidade requerido pelo PCP, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, confrontou o ministro Carlos Abreu Amorim com a posição do secretário de Estado norte-americano sobre Portugal.
“O Governo acabou por conduzir o país a uma humilhação de dimensão planetária. O Governo português agachou-se sempre, ficou sempre nas encolhas. Nunca foi claro”, acusou o presidente da bancada socialista.
Eurico Brilhante Dias referiu que a guerra “começou com um ataque ao Irão que violou o Direito Internacional e o Governo só informou os partidos da oposição quando o Irão já estava a ser bombardeado”.
“Ontem [quinta-feira], o secretário de Estado [Marco Rubio] vem dizer que Portugal não é apenas um país que colabora, é um país que não pergunta”, acrescentou o presidente da bancada do PS.
Logo a seguir, o deputado do Bloco de Esquerda Fabian Figueiredo declarou: “Chega de mentiras”.
“A Base das Lajes é um entreposto logístico para uma guerra ilegal que Portugal permite sem perguntar rigorosamente nada. Na propaganda norte-americana, o Governo transformou Portugal numa lapela da guerra ilegal e devia ter vergonha por causa disso. Os portugueses merecem respeito, porque estão a pagar as consequências dessa guerra ilegal”, afirmou.
Na resposta, o ministro dos Assuntos Parlamentares considerou natural a “retórica contra a Aliança Atlântica do Bloco de Esquerda”, mas manifestou-se “surpreendido e até um pouco estupefacto com a posição do PS” – uma posição que disse ser contrária à História dos socialistas portugueses.
Depois, numa demarcação indireta face ao que fora afirmado pelo secretário de Estado norte-americano, o ministro dos Assuntos Parlamentares citou o líder do executivo, Luís Montenegro, e o titular da pasta dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, e declarou: “Portugal respeitou, respeita e respeitará toda a legislação nacional e internacional sobre esta matéria, designadamente aquela que respeita aos sobrevoos e aterragens”, disse, numa alusão à questão da utilização da Base das Lajes.
Carlos Abreu Amorim acentuou também que Portugal “respeita todos os princípios e todas as emanações do Direito Internacional e da Organização das Nações Unidas”.
“Não vale a pena criar casos onde eles não existem. Portugal não é parte deste conflito. Portugal respeita de uma forma intrínseca e de uma forma que é inamovível todos os preceitos de direito nacional e internacional sobre esta matéria”, salientou.
Numa segunda intervenção, no mesmo debate, o ministro dos Assuntos Parlamentares contra-atacou face ao que antes afirmara Eurico Brilhante Dias.
“Portugal não se agacha, o Governo português não se agacha. É um país com 900 anos de História, orgulhoso da sua História do seu passado e presente”, sustentou.
No plano político nacional, acrescentou Carlos Abreu Amorim, “é lamentável e triste que o PS tente preencher as suas eventuais lacunas de extrema-esquerda e esteja a colar-se desta forma seguidista a uma retórica que não faz jus à sua história”.
Antes desta discussão, na parte inicial do debate, o PCP foi criticado pela Iniciativa Liberal, PSD e CDS por ter avançado com uma interpelação ao Governo sobre o tema da paz, mas, ao mesmo tempo, “ignorar” a intervenção militar da Rússia na Ucrânia.
Na resposta, o secretário-geral do PCP referiu que o seu partido alertou para o conflito entre a Rússia e a Ucrânia logo em 2014.
“Fizemos tudo o que esteve ao nosso alcance para travar aquilo que está à vista de todos hoje com consequências brutais. Todas as ações de agressão e todas as guerras são condenáveis”, reagiu Paulo Raimundo.
[Notícia atualizada às 11h35]
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