“O CDS vai a jogo na revisão constitucional”, adiantou o líder do partido no seu discurso no encerramento do 32.º congresso do CDS-PP, que decorreu no sábado e hoje, em Alcobaça (distrito de Leiria).
“Quando a questão agora se colocar, o CDS, independentemente da entrega à AD, vai participar de forma autónoma no próximo processo de revisão constitucional, defendendo o que defendemos sempre, que a Lei Fundamental deve ser um documento ideologicamente neutro, representativo de todas as sensibilidades, não só das socialistas e capaz de congregar e não desunir”, afirmou.
Nuno Melo indicou que o partido vai criar um grupo de trabalho “liderado por constitucionalistas reconhecidos”, em coordenação com o grupo parlamentar, para trabalhar nessa proposta.
O líder indicou que este é um tema “totalmente prioritário”.
No seu discurso, de cerca de 40 minutos, o líder do CDS referiu-se ao ‘chumbo’, pelo Tribunal Constitucional da introdução da perda de nacionalidade como pena acessória e disse que, apesar de não querer “criar conflitos institucionais”, discorda da decisão.
“Mas temos também noção de que não faria muito sentido insistir num esforço que ia ter um destino antecipado, quer dizer, a política é feita de pragmatismo”, indicou, recusando a reconfirmação do decreto aprovado pelo parlamento.
E assinalou que o CDS “foi o primeiro partido a defender em 2018 a perda da nacionalidade como sanção acessória da prática de crimes graves comprovados, com o crime de terrorismo à cabeça”.
Melo defendeu que a “nacionalidade portuguesa um privilégio, não é um direito”, e ter de estar vinculada “a compromissos” e condições.
E apontou que a política migratória do Governo “traduz,na prática”, o que defendia o antigo líder e ministro Paulo Portas, “rigor na entrada, humanismo na integração”.
Melo considerou também que vários setores da economia que precisam de mão de obra imigrante.
“Recebemos aqueles de que Portugal precisa, que respeitem os nossos valores, que respeitem os nossos costumes, que respeitem as nossas tradições, mas esses acolhemos. Para os ilegais aquilo que ele prevê que é o retorno, é isso que é normal em qualquer país civilizado”, afirmou.
O presidente do CDS e ministro da Defesa destacou ainda a proposta de aumento das deduções fiscais para famílias numerosas, anunciada na véspera pelo líder parlamentar.
“Para o CDS, na proteção das famílias está uma obrigação identitária”, afirmou, defendendo: “Mais filhos, menos IRS. É uma regra justa, um compromisso com o futuro de Portugal”.
[Notícia atualizada às 16h23]
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