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A decisão do juiz Juan Carlos Peinado foi conhecida, após a audiência preliminar de Begoña Gomez, realizada na segunda-feira, na qual as “acusações populares”, como a organização Faz-Te Ouvir (‘Hazte Oír’), pediram medidas cautelares devido ao risco de fuga.
Quer o Ministério Público quer a defesa opuseram-se à imposição de medidas de coação, considerando que o caso não tem fundamento.
Em concreto, Begoña Gómez vai ser julgada pelos crimes de tráfico de influência, corrupção nos negócios no setor privado entre indivíduos, apropriação indevida e desvio de fundos públicos.
A mulher do primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, ficou sujeita à retirada do passaporte, proibição de sair do território nacional e obrigatoriedade de comparecer quinzenalmente em tribunal.
Cristina Álvarez, assessora de Begoña Gómez, também vai a julgamento pelos mesmos crimes e ficará sujeita às mesmas medidas.
No auto, o juiz determinou que estas medidas vão estar em vigor “durante o tempo que durar o processo e até ser emitida uma resolução final”.
Ao justificar a adoção das medidas de precaução contra Gómez, Peinado sustentou que se deduz a existência de “indicações racionais de criminalidade de um ato criminal”.
E acrescentou que, “quanto maior a severidade da pena, mais intensa pode ser a tentação de fugir e maior o dano que, se a fuga se concretizar, a intenção de fugir sofrerá preservar a ação da justiça”.
Além disso, o magistrado argumentou que os agentes das forças de segurança que fazem parte da escolta de Begoña Gómez podiam colaborar “na ação ou ações que sejam realizadas, para facilitar” uma fuga do acusado.
Especificamente, no final da ordem em que decretou a abertura do julgamento, Peinado recordou que a defesa de Begoña Gómez argumentou que ser mulher do presidente do Governo significa que “em todos os momentos está acompanhada e protegida por agentes ou membros das forças de segurança do Estado”.
No entanto, o juiz salientou: “Mas não há dúvida de que estes agentes, num dado momento, podem, seja por iniciativa própria ou seguindo ordens dos seus superiores hierárquicos, ser precisamente aqueles que colaboram na ação ou ações que são executadas, para facilitar essa fuga, o que torna impossível que o arguido esteja à disposição da justiça.”
Peinado acrescentou que é “especialmente transcendente” que “a condição do atual +residente do Governo, do seu marido, seja algo efémero e, portanto, transitório, e que a proteção, ou acompanhamento dos agentes dos órgãos de Segurança do Estado, desapareça, o que facilitaria, ainda mais, essa fuga hipotética”.
O juiz também enviou o empresário Juan Carlos Barrabés a julgamento pelos crimes de tráfico de influência e corrupção no setor privado entre indivíduos.
A decisão de Peinado sobre Gómez demorou mais do que o previsto, uma vez que a lei estipula um prazo de três dias a partir da audiência, que ocorreu na segunda-feira.
Além disso, Peinado abriu na sexta-feira um artigo separado dentro do processo contra Gómez pelos alegados crimes de prevaricação e fraude aos interesses da União Europeia em relação a Barrabés.
Peinado baseou a decisão de enviar Gómez a julgamento por considerar que aproveitou o estatuto de mulher do primeiro-ministro em benefício próprio.
Argumentou, como fez em processos anteriores para fundamentar a decisão de a levar a julgamento: “Não se encontra um caso com características semelhantes, pois os comportamentos que vêm dos palácios presidenciais, como este caso, parecem mais típicos de regimes absolutistas, felizmente, já esquecidos no nosso Estado”, antes de mencionar o “reinado de Fernando VII”.
Em causa está o trabalho de Begoña Gómez com uma universidade, que o juiz de instrução considerou ter sido favorecido por “determinadas decisões públicas”.
O magistrado referiu ainda que a mulher de Sánchez mobilizou fundos privados “não para a cátedra universitária pública”, que considerou ser uma fachada, mas para “os integrar no património pessoal”.
A acusação de desvio de fundos públicos está relacionada com uma assessora da Presidência do Governo que, por isso, auferia um salário pago com fundos públicos, mas, segundo o juiz, prestava serviços a Begoña Gómez ligados à atividade profissional da mulher do primeiro-ministro.
Já o crime de apropriação indevida tem a ver com o registo e uso, por parte de Begoña Gómez, de um ‘software’ desenvolvido na “cátedra universitária”.
Um relatório policial, conhecido na semana passada, concluiu que não há movimentos suspeitos de dinheiro nas contas de Begoña Gómez e a “cátedra universitária” que dirigiu foi criada de forma legal, embora admitindo indícios de ter sido feita à medida da mulher do primeiro-ministro.
[Notícia atualizada às 14h02]
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