“No PSD, nós somos totalmente a favor da mobilidade elétrica, das formas de mobilidade suave porque elas contribuem para melhorar o sistema geral de mobilidade (…) mas também entendemos que esta defesa da mobilidade elétrica não pode continuar a significar mais acidentes, mais feridos, e, como os dados nos têm vindo a demonstrar, mais mortes”, afirmou o vice-presidente do partido e da bancada, Alexandre Poço, na apresentação do diploma, no parlamento.
O diploma, que dará entrada hoje na Assembleia da República, pretende introduzir duas alterações ao Código da Estrada: tornar obrigatório o uso de capacete, por um lado, e de equipamento refletor à noite ou em situações de fraca visibilidade, por outro, para todos os utilizadores de trotinetes e bicicletas elétricas, com multas entre 30 e 150 euros para os infratores.
Questionado se o PSD não admite ir mais longe — delimitando áreas de circulação e de estacionamento para estes veículos ou punindo infrações ao Código da Estrada pelos seus utilizadores – , Alexandra Poço não afastou essa possibilidade.
“Se me pergunta se no futuro estaremos disponíveis para analisar melhores formas de regulação no sentido geral (…) nós estamos totalmente disponíveis para olhar para esse tipo de questões”, afirmou, dizendo que este diploma é “um primeiro passo” para avançar com mais regras de segurança.
Os deputados do PSD Alexandre Poço e Gonçalo Lage foram ainda questionados de quem será a responsabilidade de fornecer os capacetes e equipamentos refletores no caso das trotinetes e bicicletas partilhadas, mas remeteram essa definição para o processo legislativo, dizendo querer ouvir este tipo de entidades na Assembleia da República.
“Nós entendemos que a obrigatoriedade tem de ser geral, mas não queremos, nesta fase, estar já a dizer como é que deve ser”, afirmou.
Já se não seria mais prudente aguardar pela revisão mais global do Código da Estrada que o Governo anunciou querer fazer, Alexandre Poço considerou não ser necessário já que o PSD propõe “uma alteração muito cirúrgica”.
Na conferência de imprensa, tal como no diploma, os sociais-democratas recordaram dados recentes da GNR, segundo os quais, nos últimos sete anos se registaram mais de 1.900 acidentes envolvendo trotinetes elétricas, dos quais resultaram dez vítimas mortais, 88 feridos graves e 1.442 feridos leves.
“Para efeitos da presente iniciativa, entende-se por veículos de micromobilidade elétrica os velocípedes com motor, as trotinetes com motor elétrico e os demais dispositivos de circulação com motor elétrico, autoequilibrados ou automotores, incluindo monociclos, plataformas elétricas autoequilibradas, pranchas e outros meios de circulação análogos com motor”, explicita o projeto-lei.
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