Na fase inicial do debate na generalidade da proposta do Governo, no Parlamento, a presidente da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, afirmou que o diploma agora em discussão “fica aquém do exigível” em alguns domínios, designadamente em matéria de direitos de parentalidade, ou reforço dos direitos dos trabalhadores independentes.
Antes, o deputado do Chega Paulo Seco manifestou-se contra a atual redação da proposta do executivo PSD/CDS no que respeita à possibilidade de não reintegração de trabalhadores despedidos, mas centrou a sua intervenção na necessidade de uma maior proteção a conferir a quem trabalha por turnos.
A ministra Maria do Rosário Palma Ramalho manifestou-se em desacordo com o deputado do Chega sobre despedimentos, mas deu abertura paria uma negociação em sede de especialidade no que se refere a trabalho por turnos.
“Naturalmente, o Governo terá disponibilidade para integrar também a análise sobre os trabalhadores por turnos, até pela particular penosidade da sua atividade, mas não posso concordar consigo de que haja um bar aberto para os despedimentos”, afirmou, em resposta ao deputado do Chega.
A seguir, a ministra do Trabalho manifestou também abertura para melhorar na lei do trabalho os direitos de parentalidade.
“O Governo está na disponibilidade de negociar com todos os partidos que entendam viabilizar a passagem desta proposta à discussão na especialidade. E, portanto, os problemas que colocou podem ser, obviamente, trabalhados na especialidade de forma a aprimorar esta proposta”, declarou.
No plano político, o PS, que se prepara para votar contra a proposta do Governo, foi o principal alvo nas intervenções provenientes das bancadas do PSD, do CDS e da própria ministra.
O líder parlamentar do CDS, Paulo Núncio, referiu-se com ironia à recente decisão da direção do PS de convidar o “reformado, o pensionista Mário Centeno”, antigo ministro das Finanças, para a sua proposta de revisão das leis laborais.
Paulo Núncio citou um conjunto de afirmações de Mário Centeno a favor de uma legislação laboral “não cristalizada” e mais “flexível”.
Na resposta a Paulo Núncio, a ministra do Trabalho fez o seguinte comentário: “Devo dizer-lhe que fiquei muito esperançosa, porque certamente o professor Mário Centeno, com a sua coerência académica, vai propor ao PS fazer a reforma que nós já estamos a propor”, disse.
Já a deputada social-democrata Isaura Morais criticou o PS por estar no debate sobre as leis laborais “de braços cruzados — uma reforma tão importante para o país”.
“Esta reforma vai impactar na atração de talentos, sobretudo jovens. Esta reforma é um instrumento decisivo para a valorização salarial”, advogou. No mesmo sentido, falaram pela bancada do PSD as deputadas Helga Correia e Carla Barros.
Neste contexto, a ministra do Trabalho concluiu: “O objetivo essencial desta reforma é dar melhores condições de vida aos portugueses que trabalham”.
Depois, citou relatórios internacionais sobre a produtividade em Portugal relativamente à média europeia.
“Sem maior produtividade, as empresas, porque não são competitivas, não poderão pagar melhores salários”, sustentou Maria do Rosário Palma Ramalho.
[Notícia atualizada às 16h10]
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