O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que irá investigar a responsabilidade da empresa Voepass no acidente aéreo em Vinhedo (SP), na sexta-feira (9), que deixou 62 mortos — entre eles, quatro tripulantes.
De acordo com o órgão, o procurador Marcus Vinícius Gonçalves determinou a imediata abertura de um procedimento sobre a atuação da companhia aérea.
Ele afirma que “é evidente a lesão a direitos sociais indisponíveis ligados à segurança no meio ambiente de trabalho”.
Para o procurador, o MPT deverá atuar para “verificar a extensão dos fatos denunciados, apurar as devidas responsabilidades e adotar medidas que contribuam para obstar novos acidentes como o ora investigado”.
O procedimento deve ser instaurado em Campinas (SP), onde está localizada a sede do MPT na 15ª Região, área responsável pela jurisdição de Vinhedo.
O procurador determinou a expedição de ofício à Voepass para que a empresa apresente as Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) e os contratos de trabalho dos tripulantes falecidos.
Também deve solicitar as informações apuradas até o momento sobre o acidente aéreo pelo Departamento de Polícia Federal de Campinas, pela Força Aérea Brasileira (FAB) e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Procurada pela CNN, a Voepass disse que “não tem conhecimento, até o presente momento, desta citação (do MPT)”. “A empresa reitera que está à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários”, acrescentou.
Relato de pressão
Como a CNN mostrou, um piloto da Voepass relatou em junho, durante audiência pública na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), uma rotina de pressões da companhia aérea para a realização de voos fora da escala de trabalho e sem respeitar as necessidades de descanso da tripulação.
Sobre o assunto, a Voepass garantiu que “cumpre com todos os requisitos legais, considerando jornadas e folgas”, conforme a regra da Anac que disciplina a jornada e a gestão da fadiga dos tripulantes.
Acidente
Considerado o pior acidente aéreo no país desde 2007, a queda do avião em Vinhedo vitimou 62 pessoas. Segundo a Defesa Civil de São Paulo, todos os corpos já foram retirados do local e serão encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo.
Neste sábado (10), o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Força Aérea Brasileira (FAB), informou que já iniciou a análise e coleta de dados dos dois gravadores de voo, as chamadas caixas-pretas
O Cenipa afirma que deve divulgar, no prazo estimado de 30 dias, o relatório preliminar do acidente.
