Em declarações à comunicação social, antes de visitar a Feira do Livro de Lisboa, André Ventura foi questionado sobre a revisão das prestações sociais aprovada pelo Governo, que prevê uma obrigação de “atividade de solidariedade social” para os beneficiários em idade ativa como condição para receberem a PSU.
“Saúdo por terem dado o mote a uma iniciativa que é do Chega, a uma proposta que é do Chega e que nós assumimos sempre, desde a fundação do partido, como nossa: que é quem recebe subsídios mínimos tem que trabalhar.
Por outro lado, Ventura lançou o repto para que o executivo vá mais longe e torne este princípio “central na economia”.
“Quem recebe este tipo de ajudas – não estou a falar pontualmente – deve ter um contrato-programa em que devolve ao país uma parte desta ajuda que está a receber”, afirmou, dizendo que isto é feito em países como a Suécia ou Alemanha.
O líder do Chega defendeu, por outro lado, que esta obrigação não deve servir para “encher ainda mais os cofres do Estado”, mas para “devolver noutras prestações sociais que não dependem da vontade da pessoa”, como apoios a pessoas com deficiência ou idosos.
“É esta inversão, é esta contrapartida que o Governo ainda não fez e que nós esperamos ainda ir mais longe”, afirmou.
Perante a insistência dos jornalistas se o partido irá votar a favor do pedido de autorização legislativa do executivo PSD/CDS-PP, Ventura respondeu que “há condições para trabalhar”-
“Mas vamos ter de ir mais longe. Em Portugal todos têm condições para, se quiserem, trabalharem, nós temos de valorizar quem trabalha, não podemos criar uma cultura das pessoas viverem de subsídios”, afirmou.
O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros uma revisão das prestações sociais não contributivas, criando uma Prestação Social Única que consolidará 13 apoios.
Uma das principais novidades é a criação de obrigações para os beneficiários em idade ativa que não estejam a trabalhar, a que o primeiro-ministro chamou de “atividade de solidariedade social”.
Os beneficiários da Prestação Social Única (PSU) poderão ter de fazer até 15 horas de trabalho social por semana, estando previsto que percam a prestação em caso de incumprimento.
De acordo com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, essas atividades poderão ser desenvolvidas junto de entidades públicas, organizações da economia social e solidária ou estruturas da proteção civil, abrangendo tarefas diversas e ajustadas ao perfil de cada beneficiário.
“Pode ser um apoio numa atividade da câmara municipal, num festival, numa ação de limpeza ou noutras iniciativas de interesse comunitário”, exemplificou Maria do Rosário Palma Ramalho.
Esta obrigação não se aplica a pensionistas, pessoas com incapacidade para o trabalho, estudantes ou cuidadores informais.
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