A audição na comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas foi realizada a pedido do Livre – o PS também apresentou um requerimento, mas foi chumbado pelo PSD e Chega -, após o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, ter afirmado que Portugal “disse que sim”, mesmo antes de os EUA “perguntarem o que quer que fosse”.
“Sabemos distinguir a diferença entre sermos aliados ou sermos subservientes. A intervenção do secretário de Estado norte-americano suscitou vergonha alheia”, afirmou o deputado socialista João Torres, que por várias vezes acusou o ministro Paulo Rangel de “manipulação”.
Numa audição regimental na mesma comissão, momentos antes, o chefe da diplomacia portuguesa tinha repudiado críticas do PS, que falou de “uma humilhação planetária” após as declarações de Rubio.
Para o ministro, a eleição de Portugal para o Conselho de Segurança da ONU reflete uma “grande ratificação da política externa do Governo português”.
“Se ela fosse terrível e humilhante para Portugal, como alguns dizem, não teríamos 134 votos, teriam dito que este país é hipócrita”, comentou, criticando o que chamou infantilização da política nacional, numa alusão ao PS.
João Torres considerou que “a abusiva confusão que [o ministro] fez entre a eleição de Portugal para um mandato no Conselho de Segurança das Nações Unidas e a validação das opções políticas do Governo em matéria de Negócios Estrangeiros é uma básica manipulação”.
Na resposta, Rangel recordou que o líder socialista, José Luís Carneiro, foi consultado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, após o pedido dos EUA sobre o uso da base das Lajes no contexto da guerra do Irão, “uma informação essencial” que o secretário-geral do PS “omitiu” no requerimento a pedir a ida do ministro ao parlamento.
“Manipulação é o requerimento do PS, onde se lê que o Governo ‘só apresentou informações depois’, e que é assinado por José Luís Carneiro, que foi consultado”, disse.
Na sua intervenção, João Torres citou o antigo dirigente e governante do PSD Miguel Relvas, que acusou Rangel de ter “uma visão videirinha da política externa”, o que provocou forte indignação da deputada social-democrata Regina Bastos.
“Injúria, Código Penal”, reclamou, enquanto João Torres rejeitou “a alegação de cometimento de um crime”, com o presidente da comissão, José Cesário, a dizer que está “tudo registado” e será “depois avaliado”.
Durante a audição, o ministro reiterou que “não houve nenhuma autorização prévia do uso da base das Lajes”.
O Governo português, salientou, acreditava no bom desfecho das negociações em curso entre Irão e EUA e que estavam a ser mediadas por Omã.
“Foi assim que encarámos a utilização da base das lajes” até ao ataque israelo-americano, a 28 de fevereiro.
Rangel descreveu que no dia 27, os EUA consultaram Portugal, “não dizendo que iam fazer um ataque ou a pedir autorização, mas que haveria uma possibilidade de vir a pedir autorização e qual seria a posição portuguesa”.
Foi nessa ocasião que foram consultados os líderes do PS, Chega e Iniciativa Liberal, o Presidente em funções, Marcelo Rebelo de Sousa, e o Presidente eleito, António José Seguro.
“Portugal decidiu aquela posições, que foi maturando durante a noite de 27 e o dia 28, nunca esperando qualquer ataque” e no fim da manhã de 28, já após os ataques, recebeu “um pedido formal dos EUA para utilização da base ao abrigo do artigo que prevê o uso fora do âmbito da NATO e das Nações Unidas”, a que respondeu que a infraestrutura na ilha Terceira poderia ser utilizada mediante três condições — em resposta a um ataque sofrido, necessário e proporcional e que não vise alvos civis.
Desde 16 de fevereiro até hoje, os EUA fizeram 81 escalas e 24 sobrevoos da base das Lajes, indicou o ministro.
Rui Tavares (Livre) criticou o “argumentário frágil” do Governo e considerou que “era do conhecimento global que um ataque poderia estar iminente, mesmo durante as negociações”.
O deputado afirmou que a intervenção dos EUA e Israel contra o Irão foi “um erro estratégico” e questionou se Portugal “quer ficar conhecido no mundo todo como associado” a esta guerra, que, avisou, “será sempre analisada pela história e pelo Direito internacional”.
Pelo PSD, Carlos Silva Santiago afirmou que a atuação do Governo “honra a melhor tradição diplomática”, referindo a importância da relação transatlântica e da participação de Portugal na NATO.
“O Governo agiu com prudência, responsabilidade e sentido de Estado”, disse.
Pela Iniciativa Liberal, Rodrigo Saraiva defendeu que todos os esclarecimentos já tinham sido prestados e considerou “inaudito” que PS, PCP, Bloco de Esquerda e Livre deem “mais credibilidade à administração Trump do que ao Governo português”.
Do Chega, Diogo Pacheco Amorim disse não querer colocar perguntas ao ministro por ver como “despicienda” esta audição.
“O regime do Irão é um perigo para EUA, Israel e a Europa e cabe a Portugal prestar aos EUA todo o apoio que seja requerido”, defendeu.
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