Numa pergunta dirigida à ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, a bancada do Livre recorda que o Subsídio de Mérito Cultural (SMC) destina-se a apoiar artistas e autores de reconhecido mérito que, pela natural intermitência da sua atividade, enfrentam situações de comprovada carência económica e cita uma reportagem do jornal Público na qual é noticiado que a aplicação de novas regras pelo Ministério “terá conduzido a cortes significativos neste apoio, com consequências humanas graves”.
De acordo com o jornal, o número de beneficiários passou de 85, no final de 2025, para 65 à data da notícia, e os montantes em causa situam-se entre os 128 e os 600 euros mensais. A peça dá o exemplo de um beneficiário de 78 anos que viu o seu apoio reduzido de 470 para 128 euros e refere que outros recorrem a programas de ajuda alimentar ou deixaram de poder custear cuidados de saúde.
Em resposta ao Público, o ministério diz estar em causa uma “uniformização de critérios já previstos na lei, aplicando a condição de carência económica e ajustando o apoio aos despachos de 2018 que fixaram o limiar de 1,5 do indexante dos apoios sociais (IAS), bem como a passagem de 13 para 12 mensalidades”.
“As alterações decorreriam, em parte, de uma auditoria de 2025 da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) ao Fundo de Fomento Cultural (FFC), que identificou pagamentos em excesso e falhas processuais no tratamento dos beneficiários mais antigos”, lê-se no requerimento do Livre.
Neste contexto, a bancada liderada por Isabel Mendes Lopes quer saber se o Governo confirma esta redução no número de beneficiários, quantos perderam integralmente o apoio, quantos viram o valor reduzido e quantos o viram aumentado.
O Livre quer também saber por que motivo os beneficiários ficaram sem receber o subsídio desde janeiro de 2026, tendo sido notificados apenas em março ou abril, que diligências foram feitas para confirmar a fiabilidade dos rendimentos invocados nas comunicações enviadas aos beneficiários, e que “medidas de salvaguarda ou de transição foram ou serão acauteladas para os beneficiários idosos em situação de maior vulnerabilidade”.
O partido questiona ainda se o Governo tenciona rever o regime aplicado, “suspender os efeitos das decisões enquanto decorrem os processos judiciais em curso, ou criar um mecanismo excecional de proteção destes beneficiários”.
Também o deputado único do BE, Fabian Figueiredo, questionou o Governo sobre esta redução, lembrando que “em mais de quatro décadas, beneficiaram deste apoio nomes incontornáveis da cultura portuguesa, de Mário Cesariny a Herberto Helder, de Celeste Rodrigues à pintora Maluda”.
“São poucos, sempre foram poucos, e é justamente essa raridade que confere ao subsídio o seu duplo significado: o de um contributo material para a subsistência e o de uma distinção simbólica, um reconhecimento oficial do mérito que os próprios beneficiários descrevem como uma condecoração”, é realçado.
Para Fabian Figueiredo, “as consequências desta medida sobre uma população maioritariamente idosa estão hoje publicamente documentadas e são de uma gravidade que não pode deixar indiferente a Assembleia da República”.
Entre várias perguntas, o BE quer saber se o ministério confirma esta redução no número de beneficiários e qual a “poupança orçamental gerada pela revisão”.
Fabian Figueiredo quer ainda saber se os interessados foram ouvidos, como obriga a lei, por que motivo os beneficiários deixaram de receber o subsídio desde janeiro mas foram informados apenas em março ou abril, se o executivo prevê adotar normas transitórias ou de salvaguarda para proteger beneficiários em situação de maior vulnerabilidade e se o Governo tem conhecimento das situações noticiadas.
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