O Departamento da Justiça vai assumir o controlo da aplicação dos direitos civis na educação, enquanto o dos Serviços Humano e da Saúde recebe a educação especial.
Trump defendeu o encerramento do Departamento de Educação durante a sua campanha eleitoral, afirmando que iria “devolver a Educação aos Estados”.
Apesar de apenas o Congresso poder decidir o fecho do Departamento, a secretária da Educação, Linda McMahon, uma multimilionária e antiga presidente do World Wrestling Entertainment, acordou com outras agências federais a transferência de muito do trabalho do seu Departamento.
McMahon afirmou que estes acordos alinham as responsabilidades federais com as agências mais bem posicionadas para as apoiar.
Em depoimento escrito, disse: “O governo tem sido claro: à medida que reduzimos a micro gestão federal quando prejudica o sucesso, estamos comprometidos com o reforço da eficácia do controlo federal ode for essencial”.
Já foram transferidas várias responsabilidades do Departamento, através de 10 acordos, mas as estruturas agora envolvidas — o Gabinete da Educação Especial e dos Serviços de Reabilitação e o Gabinete para os Direitos Civis — estão entre os mais escrutinados.
O primeiro gere milhares de milhões em empréstimos e controla o cumprimento dos deveres estatais com a Lei da Educação dos Indivíduos com Deficiência.
O outro investiga queixas de discriminação nas escolas e universidades dos EUA.
Estas mudanças vão reduzir a credibilidade e criar incerteza em erviço de que as famílias dependem, apontou o EdTrust, um centro de reflexão, baseado em Washington, D.C, que advoga a equidade educacional.
“Como é muitas vezes o caso, estudantes tradicionalmente desfavorecidos — incluindo estudantes com deficiência, negros e latinos, multilingues, com escassos rendimentos e em comunidades rurais — vão suportar o maior peso criado por esta decisão irresponsável, à qual a comunidades de direitos civis e de pessoas com deficiência já se opuseram de forma veemente”, afirmou o EdTrust, em comunicado.
Rachel Gittleman, presidente do Sindicato que representa os trabalhadores do Departamento, disse que a decisão iria criar o caos para as famílias, os estudantes e as escolas.
“Isto vai deixar os nossos estudantes e famílias mais vulneráveis, que têm sido excluídas do nosso sistema educativo sem os serviços de que precisam e sem proteção quando enfrentam discriminação”, afirmou Gittleman, em comunicado.
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