Num projeto de resolução entregue no Parlamento, o PAN defende a revisão do quadro normativo aplicável à occisão de aves na produção avícola, de forma a eliminar métodos como a maceração, eletrocussão, esmagamento, asfixia e práticas similares atualmente utilizados para o abate de pintainhos machos.
O partido afirma que “todos os anos milhões de pintos recém-nascidos são descartados e triturados vivos pela indústria pecuária” em Portugal e na Europa logo após a eclosão por serem considerados sem valor económico, uma vez que não produzem ovos e não são rentáveis para a indústria da carne.
Nesta resolução, o PAN argumenta que, apesar de a maceração mecânica e o gaseamento destes animais ser permitida pela legislação europeia, um estudo de 2019 da Autoridade Europeia para Segurança dos Alimentos (EFSA) descobriu que “a maceração pode falhar em proteger o bem-estar desses animais”.
“A EFSA identificou certos riscos para a proteção do bem-estar durante a maceração (trituração) de pintos: rotação lenta de lâminas ou rolos, sobrecarga de máquinas e rolos muito largos. Isso pode resultar em falhas ao matar os filhotes, deixando-os conscientes, com dor, angústia e medo”, escreve a deputada única do partido, Inês de Sousa Real, na exposição de motivos.
O PAN quer que o Governo reforce os mecanismos de fiscalização e controlo das atividades de incubação, criação e occisão de aves, de forma a garantir “a adoção de medidas administrativas adequadas sempre que sejam detetadas infrações às normas de bem-estar animal”.
Inês de Sousa Real propõe também a criação de mecanismos de apoio técnico, financeiro e de acompanhamento aos produtores, para promover a reconversão dos processos produtivos para tecnologias de sexam embrionária “in-ovo”, que permitem identificar o sexo do embrião antes da eclosão do pintainho.
O PAN argumenta que, em França, esta tecnologia, que garante o descarte do ovo de antes do sétimo dia de incubação e sem “provocar dor no embrião”, “permitiu evitar que mais de 50 milhões de pintos fossem triturados vivos todos os anos”.
“Em Itália, a Assoavi, associação comercial que representa os maiores produtores de ovos no país, declarou que esta prática pode evitar completamente o nascimento de milhões de pintos machos e o seu abate”, refere ainda.
O PAN quer ainda que o executivo garanta, em articulação com a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), a “realização de ações regulares de fiscalização e monitorização dos estabelecimentos avícolas, com vista a acompanhar a implementação de métodos alternativos ao abate de pintainhos machos e a garantir o cumprimento das normas de bem-estar animal”.
Leia Também: Relação manda repetir julgamento de ex-deputada do PAN Cristina Rodrigues
