Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, André Ventura congratulou-se com a aprovação, na especialidade, do seu projeto que proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos, classificando como um “grande avanço civilizacional”.
O líder do Chega defendeu também não existir “nenhum motivo de natureza constitucional” que justifique um veto por parte do Presidente da República e, por isso, espera que a lei entre em vigor em breve.
“Se vetarmos a lei que proíbe burcas por causa da liberdade religiosa estamos a passar esta mensagem, que a imposição de uma burca à mulher é uma questão de liberdade de uma religião. Ora, então isso é abrir a porta para que as maiores atrocidades contra homens, mulheres, crianças sejam cometidas em nome da religião”, argumentou.
André Ventura argumentou que existem “limites à execução” do direito à liberdade religiosa, nomeadamente “valores de ordem constitucional, da igualdade, da liberdade, do pluralismo político, da liberdade de consciência, etc”.
“Não vejo que haja nenhuma razão para vetar esta lei, de resto não creio que o Presidente da República o vá fazer”, afirmou.
Ventura defendeu que o partido “procurou garantir as condições para a sua implementação e para a garantia de que não se tratava de uma legislação apenas focada nas questões de segurança, mas também na sua proibição por motivos religiosos, de género ou de idade”.
O deputado argumentou igualmente que este diploma procura também garantir que “a mulher não é objetificada, que não é menorizada por qualquer razão de natureza religiosa”.
“Isto não é contra ninguém, não é perseguição a ninguém, é a garantia de que quem vem tem que respeitar essas regras”, disse.
PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS aprovaram hoje, na especialidade, com a oposição da esquerda parlamentar, um projeto conhecido como “lei das burcas”, que se destina a proibir a ocultação do rosto em espaços públicos.
Esta votação, em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais, foi igual à que se registou quando este diploma, que partiu do Chega, foi aprovado na generalidade já em outubro passado.
Face à sua proposta inicial, o Chega acrescentou a idade ou origem à lista de motivos pelos quais não se poderá coagir qualquer pessoa a ocultar o rosto, somando ao género e religião, e alterou o nome do seu próprio projeto: Onde antes se lia “proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos salvo determinadas exceções”, agora passa a ler-se “proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos por razões de segurança e de ordem pública”.
Em casos de ocultação forçada do rosto, na versão inicial do projeto, o Chega defendia a aplicação do crime de coação, com pena de prisão até três anos. E essa pena seria agravada em um terço quando a vítima fosse menor. O Chega propõe agora uma contraordenação punível com coima entre 150 a 750 euros, em caso de negligência, e de 400 a três mil euros, em caso de dolo.
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