O requerimento foi entregue na reunião da Câmara Municipal de Odemira, no distrito de Beja, de maioria PS, que se realizou esta quinta-feira, revelou o partido em comunicado.
No documento, o vereador do Chega pediu acesso a “toda a informação e documentação relativa aos processos urbanísticos” dos imóveis pertencentes ao ministro Luís Neves e à sua mulher no concelho de Odemira.
Segundo o comunicado, Manuel Matias questionou o vice-presidente da câmara, Ricardo Cardoso, que presidiu à reunião, sobre o tratamento dado aos processos.
De acordo com o Chega, Ricardo Cardoso respondeu que se trata de “um processo como qualquer outro”, sujeito a um “tratamento igual ao dos restantes processos”.
O requerimento surge depois de Manuel Matias ter pedido uma reunião extraordinária e urgente do executivo para discutir o caso.
Segundo o vereador do Chega, esse pedido foi recusado pelos eleitos do PS, da AD (coligação PSD/CDS-PP) e do PCP, por considerarem “que não existia qualquer necessidade de discutir o tema”.
Na mesma reunião, Manuel Matias apresentou um segundo requerimento a solicitar toda a informação e documentação sobre o processo de criação da Polícia Municipal de Odemira.
No comunicado, o autarca criticou a ausência do presidente da Câmara, Hélder Guerreiro, na reunião, alegando que “eram esperados esclarecimentos” sobre o caso.
O eleito pelo Chega anunciou que irá aguardar a resposta aos requerimentos” apresentados e que, “após a análise de toda a documentação, atuará em conformidade, no estrito cumprimento das suas responsabilidades de fiscalização e escrutínio da atividade municipal”.
A Câmara de Odemira já explicou que está a verificar a legalidade das obras realizadas no imóvel particular de Luís Neves, na freguesia de São Teotónio.
Em resposta por escrito a questões colocadas pela agência Lusa, no passado dia 14 deste mês, o município esclareceu que “não está em curso qualquer processo de licenciamento ou comunicação de obras nos prédios” localizados na freguesia de São Teotónio.
Perante as suspeitas de eventuais “operações urbanísticas irregulares”, a autarquia afirmou que está a desenvolver os procedimentos necessários para apurar a situação.
“Está o município a proceder em conformidade para verificar a legalidade destas mesmas operações urbanísticas efetuadas neste local”, avançou.
No dia 10 de julho, o semanário Nascer do Sol noticiou que o ministro da Administração Interna contratou para remodelar um imóvel que detém em Odemira uma empresa anteriormente responsável por obras na Polícia Judiciária (PJ) quando Luís Neves era diretor nacional.
Segundo a publicação, entre 2020 e 2025, a empresa Construbarcelos recebeu cerca de 1,9 milhões de euros em contratos públicos, valor confirmado hoje pelo ministro da Administração Interna, em entrevista à TVI/CNN.
Questionado sobre o caso, Luís Neves esclareceu que durante mais de 70% do período em que a empresa trabalhou para a PJ, ainda não conhecia o empreiteiro, acrescentando que só o conheceu durante a inauguração de uma obra.
Relativamente à remodelação do imóvel particular, Luís Neves disse que começou por pedir uma opinião técnica ao amigo e acabou por contratá-lo para executar os trabalhos.
Afirmando estar de consciência tranquila, o governante garantiu não existir qualquer favorecimento no preço da empreitada e afirmou estar disponível para apresentar as faturas, registadas no e-faturas e declaradas à Autoridade Tributária, justificando que ainda não o fez por falta de oportunidade.
As obras abrangem, segundo explicou, “uma parede, uma casa de banho e um alpendre” onde foi instalado um tanque, devendo representar um custo entre “os 20 mil ou 30 mil euros”, a liquidar após a conclusão dos trabalhos.
Questionado se se arrepende da contratação, Luís Neves respondeu: “Sabendo o que sei hoje, naturalmente o percurso teria sido diferente, sem nunca renegar a amizade”.
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