Um volte-face “à 25.ª hora” que até emocionou. Eis as reações ao chumbo

Depois de meses de negociações, eis que a proposta da revisão laboral chegou ao Parlamento para ser discutida e votada. Se, por um lado, a Esquerda parlamentar sempre se mostrou contra a aprovação do documento, por outro havia a incerteza do que é que o Chega poderia decidir. 

Na hora H, a revisão laboral foi, esta sexta-feira, chumbada na generalidade, com votos contra do Chega, PS, PCP, PAN, Bloco de Esquerda, JPP e Livre.

O anúncio, após 11 meses de avanços, recuos, omissões e cisões, motivou um longo aplauso de pé por todas as bancadas à Esquerda, bem como dos presentes nas galerias do hemiciclo, entre eles o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, que se mostrou visivelmente emocionado.

Pela parte do Governo, o momento terá deixado um travo amargo. Tanto o presidente do PSD e primeiro-ministro, Luís Montenegro, como Hugo Soares puseram o ónus do falhanço do acordo no Chega. Na mesma linha, o líder parlamentar do PSD acusou o Chega de “brincar com as pensões” à “25.ª hora”.

Mas, afinal, o que foi dito após o chumbo?

Governo “não vai desistir” e Montenegro mantém “confiança” na ministra

Em Bruxelas, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, referiu, em declarações aos jornalistas, que o Governo “não vai desistir de dar a Portugal condições para que o país seja competitivo e produtivo”. O primeiro-ministro frisou que esse era o “objetivo central” do pacote laboral proposto pelo Governo e garantiu que esse objetivo “vai permanecer intacto nas políticas e propostas do Governo”.

Mostrando-se surpreso com a decisão do Chega, Montenegro acusou o partido de André Ventura de tentar mexer com linhas vermelhas: “Para o Governo, e para mim próprio, é um compromisso que eu assumi pessoalmente nas campanhas eleitorais: as pensões são sagradas. E jamais tomarei qualquer medida que possa prejudicar no futuro o pagamento das pensões”, afirmou Montenegro.

O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, acusou o Chega de ter tentado colocar “em causa a sustentabilidade da Segurança Social” e “brincar com as pensões” à “25.ª hora”.

Luís Montenegro ressalvou ainda que mantém “confiança absoluta” na ministra do Trabalho, Maria Rosário Palma Ramalho, afirmando que a governante “mais não fez do que apresentar a posição do Governo” sobre o pacote laboral, que se mantém “inamovível e intocável”. 

Também o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, reagiu ao chumbo da reforma laboral, dizendo que “o Chega ontem parecia mais aberto, hoje, enfim, quebrou um compromisso que tinha”.

Em declarações aos jornalistas no Porto, Rangel foi questionado sobre se o Governo ficou com a ideia de que o Chega permitiria aprovar a lei laboral. “As negociações estavam em curso, mas foi criada essa expetativa em dúvida”, respondeu, considerando: “Isto, a ser alguma derrota, é uma derrota para o crescimento económico e para os trabalhadores, que iam ter aqui muitos mais direitos – ao contrário do que a propaganda socialista quer fazer crer”.

“Portugueses vão agradecer” e há quem peça demissão de ministra

Para o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, “este projeto, este pacote laboral era um pacote negativo, não era apenas contra os trabalhadores, era contra a economia que queremos ser”.

Numa declaração de voto oral, Brilhante Dias frisou que a produtividade não deve aumentar “empobrecendo os mais pobres” e desvalorizando o trabalho, mas sim por via de maior qualificação de empresas e trabalhadores.

Por sua vez, o deputado único do Bloco de Esquerda (BE), Fabian Figueiredo, pediu a demissão da ministra do Trabalho.

“Quem hoje pensa em arrogância ouve Maria Palma Ramalho. Talvez devesse aproveitar o sinal que Portugal deu ao rejeitar o pacote laboral e aproveitar para se deslocar para fora do Governo”, apontou, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

Já o porta-voz do Livre, Rui Tavares, desafiou Luís Montenegro a “refletir” sobre a sua postura perante o país e o Parlamento.

E, após ser perguntado sobre se também defende a demissão de Palma Ramalho, salientou que “não é o seu estilo” fazê-lo, mas lembrou que a governante se apresentou no Parlamento na quinta-feira, para o debate sobre a proposta, a “contar com uma vitória no papo”.

Chega diz que “não se vende”. IL e CDS deixam farpas

O presidente do Chega, André Ventura, afirmou que o Chega “não se vende, nem verga” e justificou o voto contra a revisão da lei laboral dizendo que quem não aceita descer a idade da reforma não conta com o partido.

Ventura recorreu à rede social X, onde escreveu na sua página oficial que o “Governo e as suas muletas têm de perceber que o Chega não se vende, nem verga”.

Mariana Leitão, presidente da Iniciativa Liberal (IL), acusou o Chega de ser “uma força de bloqueio, que não permite que nada mude, que as coisas se discutam e que se possa avançar”.

A liberal criticou ainda os partidos que votaram contra e os seus dirigentes, apontando que “desistiram do país” e que “querem garantir que nada muda por taticismo eleitoral”.

Por sua vez, o líder parlamentar do CDS-PP, criticou o Chega que, disse, “escolheu ficar ao lado do PCP, da CGTP e do imobilismo”.

“Hoje perdeu o reformismo e ganhou o imobilismo”, referiu Paulo Núncio, lamentando que o partido de André Ventura “em alturas definidoras” opte por se juntar aos partidos de esquerda.

UGT aplaude e CGTP diz que chumbo é “sinal para o Governo”

As duas unidades sindicais mostraram-se satisfeitas com o chumbo da revisão laboral. Desde logo, a UGT saudou “a rejeição da reforma laboral do Governo na Assembleia da República e todos os partidos que contra ela se posicionaram”, afirma a central sindical em comunicado, salientando tratar-se de “uma vitória para o movimento sindical”.

Já a CGTP congratulou-se com o chumbo da proposta, considerando que a luta dos trabalhadores foi “determinante” e avisa que o desfecho é “um sinal para o Governo.

Em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, poucos minutos depois de a proposta do Governo de revisão da lei laboral ter sido rejeitada, Tiago Oliveira saudou o desfecho considerando que a luta desenvolvida ao longo dos últimos 11 meses foi “determinante”.

Também o Mais, sindicato do setor financeiro afeto à UGT, celebrou o chumbo da proposta do executivo de Luís Montenegro para a alteração da legislação do trabalho, dizendo que “a reforma laboral do Governo morreu”.

Chumbo? “Oportunidade perdida” e “profundo desapontamento”

Por outro lado, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considera que a rejeição no Parlamento da proposta do Governo para rever a legislação laboral é uma “oportunidade perdida” e um “sinal sombrio para o futuro”.

Já o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) manifestou “o seu profundo desapontamento” com o chumbo da proposta e considera que os problemas que a reforma visava resolver vão manter-se.