“Tudo farei para que a legalidade seja defendida e promovida”

O secretário-geral do Partido Socialista (PS) reagiu, na tarde desta quinta-feira, 28 de maio, a partir da Assembleia da República, às buscas da Polícia Judiciária (PJ) na sede nacional do partido e à megaoperação que visa várias autarquias socialistas.

Tal como o PS já tinha assegurado em comunicado, José Luís Carneiro reiterou que as diligências da PJ “não visam o Partido Socialista”.

Apesar disso, Carneiro garante que fará “tudo” para que as eventuais responsabilidades sejam apuradas e julgadas.

“Tudo farei para que a legalidade seja defendida e promovida em todos os níveis de responsabilidade do Partido Socialista, seja a nível local, seja a nível nacional”, assegurou, adiantando que estão a cooperar com as autoridades.

“Cooperaremos, aliás, como fizemos durante a manhã, com as autoridades judiciárias para que todos os factos sejam cabalmente apurados e, se tiverem sido cometidos crimes, todos os responsáveis devem, naturalmente, ser responsabilizados pelos mesmos”, evidenciou.

O PS está assim a colaborar “de forma leal” com as autoridades judiciárias. “Tudo farei para que esse apuramento dos factos seja cabal e possa garantir que se faz justiça. Esse é o nosso dever, em defesa daqueles que são os princípios basilares do Estado de Direito Democrático”, salientou.

Para o líder socialista, “defender o Estado de Direito Democrático é colocar-nos do lado das autoridades para garantir que a legalidade é cumprida em todos os níveis de responsabilidade”.

Questionado pelos jornalistas presentes na Assembleia da República sobre os detidos, José Luís Carneiro não quis avançar com nomes, garantindo que não tem mais informações do que aquelas que são públicas e que têm sido vínculadas pela comunicação social.

Já sobre o ‘timming’ das buscas, o líder socialista recusou alimentar polémicas: “As autoridades judiciárias devem desenvolver o trabalho, como sempre disse, no momento em que consideram oportuno”.

O caso

Recorde-se que foram hoje detidas quatro pessoas por suspeitas de crimes económico-financeiros e uma quinta em flagrante por posse ilegal de arma.

Segundo a PJ, a operação decorreu em Lisboa, Mafra, Oeiras e Coimbra e no inquérito com 37 arguidos está em causa a alegada realização por câmaras municipais e juntas de freguesia de “procedimentos de ajuste direto ou de consulta prévia, em clara violação das normas legais aplicáveis e com evidente prejuízo para o erário público”.

Os arguidos são suspeitos da prática dos crimes de prevaricação, participação económica em negócio, peculato, abuso de poderes, burla qualificada, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada, precisou o DIAP Regional de Lisboa.

De acordo com a CNN Portugal, que avançou a notícia, a investigação centra-se num “alegado esquema de favorecimento associado ao poder autárquico do PS em Lisboa”.

O epicentro da investigação será a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, no centro histórico de Lisboa, anteriormente liderada pelo socialista Miguel Coelho, um dos visados pela operação Imergente, referiu o canal televisivo.

Os atos sob suspeita terão sido praticados entre 2016 e 2022 e corresponderão a cerca de 2 milhões de euros.

No total, foram executados cerca de 90 mandados de busca domiciliária e não domiciliária, com PJ a indicar que foram cumpridos 92 e o Ministério Público 89.

Entre as buscas efetuadas pelas autoridades está a sede nacional do PS, localizada no Rato, em Lisboa.

A força policial, que apoia o DIAP Regional de Lisboa na investigação, destacou igualmente apenas dois dos sete crimes de que os arguidos estão, em geral, indiciados.

Os detidos vão ser apresentados ao Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, para serem interrogados por um juiz e eventual aplicação de medidas de coação.