No rescaldo do debate ocorrido ao início da tarde no parlamento, sobre a reforma do arrendamento, a polémica voltou a instalar-se quando o deputado socialista Carlos Pereira criticou o “falhanço redondo” das políticas do atual Governo, responsabilizando-as pelo aumento “mais elevado de sempre” ocorrido nos preços das casas quando em 2025 atingiu os 18%.
Carlos Pereira instou também a bancada do Chega a dizer se iria ou não apoiar “o modelo de despejos” do PSD e se aceitaria por na rua pessoas de “uma forma inaceitável”
Em resposta, o deputado do Chega Ricardo Moreira acusou o PS de ter chegado ao debate sobre a subida dos juros no crédito à habitação sem iniciativas próprias, recordando que, em 2022, quando os socialistas estavam no Governo, criaram mecanismos para aliviar a pressão sobre as famílias.
Já Rui Rocha Pereira, do PSD, acusou o deputado socialista de “hipocrisia” e acusou o PS de ser responsável pela crise de preços na habitação.
Entrando no debate, Marina Gonçalves, do PS, acusou o PSD de apoiar as medidas do arrendamento do Governo que desprotegem “aqueles que dizem que querem proteger” e acusou os deputados de falta de “sensibilidade” para “responder às famílias”.
“Só falam de mercado e não de direito de acesso à habitação”, disse ainda.
Num contexto de aceleração dos preços da habitação e de subida das taxas de juro, o PCP apresentou, durante o debate, um regime extraordinário para proteger quem tem crédito à habitação da subida das taxas de juro propondo, entre outras medidas, a renegociação do contrato para um limite de 35% da taxa de esforço, durante um prazo de até 24 meses, e a extensão do crédito por um período correspondente.
Paula Santos, do PCP, defendeu ainda a mobilização dos lucros extra da banca a favor das famílias para que estas possam suportar os seus créditos à habitação e acusou os outros partidos, designadamente o PS e o PSD, de se “encolherem” para não tocar nos lucros do sistema financeiro e dos seus acionistas.
Por sua vez, o Chega propôs um regime de proteção dos clientes em caso de subida da taxa de esforço acima de 50%, assim como a extinção da comissão de reembolso antecipado do crédito à habitação com taxa de juro variável.
Para o deputado Francisco Gomes, o drama da habitação “não é só económico mas também é de dignidade” e resulta “de anos de políticas erradas” e de casas do Estado “abandonadas”.
A proposta da IL, que pretende tornar permanente a isenção de imposto do selo nos contratos renegociados foi defendida por Mário Amorim Lopes, que declarou ser “inaceitável e imoral” o Estado cobrar um imposto que sufoca as famílias.
Já a proposta do Livre defende o fim da comissão de amortização antecipada na taxa variável, e limita essa compensação a 2% na taxa fixa, com objetivo de acabar com “um travão à concorrência” na renegociação dos créditos à habitação, segundo afirmou Isabel Mendes Lopes.
Andreia Galvão, do Bloco de Esquerda, recordou que as famílias “abrem as cartas do banco com medo” do aumento da prestação mensal, e propôs, no seu projeto, o “travão Caixa”, que passa por colocar a CGD a travar aumentos nas prestações dos créditos dos clientes durante um período de 12 meses.
O Bloco de Esquerda (BE) defendeu também a subida da dedução no IRS de encargos com imóveis, dos atuais 296 para 360 euros anuais, sem limites temporais, e o PAN recomendou o alargamento a todos os contratos dessa dedução.
Num projeto de resolução, o JPP defendeu o reforço da liberdade de escolha dos seguros associados ao crédito à habitação, com o deputado único Filipe Sousa a defender que “a escolha deve ser das famílias”.
Subida de juros tem impacto na dívida, mas existe “flexibilidade”
O presidente da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) admitiu no parlamento que a subida das taxas de juro “naturalmente não tem um impacto positivo” na dívida, mas apontou “flexibilidade”, graças à gestão das maturidades.
Lusa | 19:33 – 29/09/2026
