“Hoje sabemos que o PSD e o Chega se uniram e pediram o adiamento do processo de revisão constitucional para dezembro, num processo que é altamente inédito, altamente caricato e que nos levanta imensas dúvidas constitucionais e imensas dúvidas procedimentais. Do nosso ponto de vista até é inconstitucional”, disse a líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa.
De acordo com a deputada do Livre, a Constituição “é muito clara” sobre este tema e determina que “o processo constitucional é aberto pela apresentação de uma proposta por parte de um partido e os outros têm 30 dias para apresentar os seus projetos se quiserem ir a jogo”.
“Este adiamento inventado pelo PSD e pelo Chega numa situação bastante inédita é algo que nos levanta uma enorme perplexidade. (…) No fundo, os dois combinaram fazer o processo de revisão constitucional em conjunto e, portanto, pedem então o adiamento e que o Chega quererá corrigir algumas coisas no seu projeto de revisão constitucional e isto abre aqui um precedente enorme”, acusou.
Isabel Mendes Lopes sugeriu que este adiamento “serve, se calhar, para uma moeda de troca entre uma revisão constitucional, o processo do pacote laboral e outras questões que estejam em cima da mesa”.
“Não só do ponto de vista procedimental, de respeito pela própria Constituição, este processo nos levanta imensas dúvidas e, aliás, temos bastante certeza que não pode ser feito assim, mas, por outro lado, também vem consolidar a nossa inquietação e a nossa preocupação com a maneira como o PSD e o Chega se estão a aliar para uma série de políticas que, na prática, são retiradas de direitos às pessoas em Portugal”, avisou.
A líder parlamentar do Livre referiu que “o Chega apresentou o seu projeto de revisão constitucional no início de maio”, mas este “não foi admitido”.
“Estamos há quase um mês para que o projeto seja admitido, o que também nos levanta várias questões do ponto de vista procedimental dentro da própria Assembleia da República”, disse.
Isabel Mendes Lopes reiterou a posição do seu partido de que “esta não é uma altura de fazer uma revisão constitucional”.
“Alertámos durante a campanha eleitoral há um ano para o perigo de haver dois terços na Assembleia da República de maioria de direita que pudessem querer fazer uma revisão constitucional e, na altura, o que nos foi dito, nomeadamente por Luís Montenegro, é que não levantássemos fantasmas e que a questão não estava em cima da mesa. Pois bem, a questão está em cima da mesa, o PSD e o Chega estão a aliar-se para combinar uma revisão constitucional e este adiamento ainda nos levanta mais questões”, enfatizou.
PSD e Chega apresentaram um requerimento conjunto para suspender o prazo de entrega de projetos de revisão constitucional até final de dezembro e manifestaram vontade de concluir esse processo até ao final da próxima sessão legislativa.
O PSD, pela voz do líder parlamentar, Hugo Soares, afirmou hoje querer fazer a revisão da Constituição “com todos” e rejeitou as acusações de inconstitucionalidades apontadas pelo PS ao requerimento que o partido entregou com o Chega para suspender o processo até final de dezembro.
Horas antes, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, disse que este requerimento conjunto de PSD e Chega “viola de forma grosseira a Constituição” e que o despacho subsequente do presidente do Parlamento “cria um vazio”.
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