STJ rejeita recurso de Robinho para levar análise de condenação ao STF

Defesa de Robinho argumenta que questões constitucionais foram desrespeitadas em julgamento do STJ que homologou condenação da justiça italiana por crime ocorrido em 2013

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luis Felipe Salomão negou um recurso extraordinário da defesa de Robinho para levar ao STF (Superior Tribunal Federal) a decisão que validou a condenação do ex-jogador na Itália e cumprimento de pena no Brasil.

O ministro argumenta que os argumentos apresentados não se enquadram no que poderia ser levado ao STF. O UOL teve acesso à decisão.

Essa conclusão foi adotada sob o regime da repercussão geral e é de aplicação obrigatória, devendo os tribunais, ao analisar a viabilidade prévia dos recursos extraordinários, negar seguimento aos recursos que discutam questão à qual o STF não tenha reconhecido a existência de repercussão geral. Trecho da decisão

A defesa de Robinho alega que ” não é possível brasileiro nato cumprir, em território nacional, condenação estrangeira”. É defendido que o ex-jogador deveria ser julgado pelos órgãos brasileiros, ao invés de cumprir uma sentença determinada pela Justiça italiana.

Também se contesta o caráter hediondo da pena, algo que não consta na Justiça italiana. Em junho, a defesa de Robinho apresentou um novo pedido de habeas corpus ao STF para retirar o caráter hediondo da pena do ex-jogador.

Estupro, tortura, latrocínio, entre outros, são considerados crimes hediondos, segundo o Conselho Nacional do Ministério Público. Um crime hediondo é inafiançável.

Em síntese, não há inconstitucionalidade na transferência de execução de pena, porque não há violação do núcleo do direito fundamental. Trecho da decisão

Em janeiro deste ano, Robinho teve sua pena reduzida em 160 dias. A movimentação ocorreu após a Justiça de São Paulo aceitar o pedido de remição feito pela defesa do ex-jogador.

PRISÃO DE ROBINHO

Em 2014, Robinho admitiu ter mantido relações sexuais com a vítima, mas negou violência sexual. Ele reforçou o discurso em 2020, em entrevista ao UOL.

Ainda em 2020, quando já havia sido condenado em primeira instância, ele acertou seu retorno ao Santos. O Peixe, no entanto, suspendeu o contrato com o atacante dias depois por causa da pressão da torcida e da imprensa pelo caso.

Em 2022, Robinho foi condenado na terceira e última instância da Justiça italiana a nove anos de prisão. Entretanto, ele nunca foi preso por já estar no Brasil, que não extradita seus cidadãos. Sendo assim, a Itália pediu para que o Brasil julgasse a possibilidade de o ex-jogador cumprir a pena em solo brasileiro.

No Brasil, Robinho foi condenado a nove anos de prisão pelo crime de estupro cometido na Itália. Ele está preso desde março de 2024 e, no dia 17 de novembro, foi transferido da Penitenciária II de Tremembé para o Centro de Ressocialização de Limeira (SP).

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