Estas propostas constam de uma lista, a que a agência Lusa teve acesso, que vai ser apresentada no próximo dia 01 de outubro numa reunião conjunta das comissões dos Assuntos Externos e do Desenvolvimento do Parlamento Europeu (PE), em Bruxelas.
Essas duas comissões irão depois, no dia 19 de outubro, selecionar uma lista de três finalistas, com o vencedor do prémio Sakharov a ser posteriormente escolhido em 22 de outubro pela Conferência de Presidentes, que reúne a presidente do PE e os líderes de todos os grupos políticos.
De acordo com a lista de propostas a que a Lusa teve acesso, o grupo político dos Socialistas e Democratas (S&D), integrado pelo PS, sugeriu a nomeação do Tribunal Penal Internacional (TPI) e dos seus juízes, numa altura em que a administração norte-americana de Donald Trump tem feito campanha pelo seu desmantelamento e adotou sanções contra vários dos seus juízes, incluindo a presidente, Tomoko Akane.
Ainda esta terça-feira, no seu discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, Donald Trump apelou a que “todos os países membros do TPI se retirem oficial e imediatamente” da instituição.
Na lista a que a Lusa teve acesso, o S&D justifica esta proposta de nomeação argumentando que seria “um passo significativo para defender a ordem internacional baseada em regras”, construída para “lidar com os piores crimes, ajudar e aliviar as vítimas e responsabilizar Putin, os talibãs, Netanyahu e outros criminosos”.
Assim, o S&D propõe que sejam nomeados os 12 juízes do TPI que foram sancionados pelos Estados Unidos em 2025 e 2026, incluindo a presidente da instituição.
Por sua vez, o Partido Popular Europeu (PPE), a que pertencem o PSD e o CDS-PP, e o grupo dos Conservadores e Reformistas sugeriram a nomeação do líder do Partido pela Democracia e o Progresso da Tanzânia, Tundu Lissu, que tem defendido a democracia e os direitos humanos no país.
Vítima de uma tentativa de assassínio em 2017, Tundu Lissu encontra-se atualmente preso, acusado de traição, um crime punível com a pena de morte.
Já os Patriotas pela Europa, a que pertence o Chega, propuseram a nomeação das irmãs iranianas Taraneh e Romina Rahimi, detidas durante a vaga de repressão do regime em janeiro, tendo uma sido condenada à morte e a outra a 25 anos de prisão.
Em comunicado, o Chega refere que esta proposta dos Patriotas pela Europa foi inicialmente feita pelo seu eurodeputado Tiago Moreira de Sá, que salienta que as irmãs “não são símbolos abstratos”, mas duas pessoas cuja vida pode “depender de o mundo continuar a olhar para os problemas” no Irão e “não desviar o olhar para questões laterais”.
Os liberais do Renew Europe, da Iniciativa Liberal, propuseram a organização não-governamental (ONG) Standing Together, que trabalha em Israel, é composta por cidadãos judeus e árabes e defende a “segurança, dignidade e liberdade dos dois povos, incluindo através do apoio a uma solução política que envolva um Estado palestiniano e Israel”.
Os grupos dos Verdes e da Esquerda Europeia, a que pertencem o BE e o PCP, também escolheram um nome associado ao conflito na Palestina: o do pediatra palestiniano Hussam Abu Safiya, que documentou a situação humanitária no hospital que dirigia no norte da Faixa de Gaza até ser detido pelas Forças Armadas de Israel em 27 de dezembro de 2024.
O prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento, batizado em homenagem ao físico e dissidente político soviético Andrei Sakharov, é o maior prémio de direitos humanos da União Europeia (UE), com o valor pecuniário de 50 mil euros.
Atribuído pelo Parlamento Europeu desde 1988, o prémio visa reconhecer o trabalho em prol da defesa dos direitos humanos e dos direitos fundamentais.
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