Em declarações à agência Lusa, Joaquim Sequeira, membro do Grupo de Sobreviventes que integra a Plataforma 27 de Maio, manifestou estupefação ao ver o seu nome incluído num inventário de restos mortais que deveria corresponder a vítimas do 27 de Maio, denunciando, assim, a falsificação da lista de ossadas encontradas no Cemitério do 14, em Luanda.
“Fiquei estupefacto quando soube da lista das ossadas encontradas no Cemitério do 14, em Luanda, e o meu nome está na lista. Devo ter feito uma viagem subterrânea, por acaso agora até Portugal”, contou, garantindo que não foi contactado por ninguém da Comissão para a Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos (Civicop).
Para o sobrevivente, o inventário com mais de 600 corpos “é tudo falso”, acusando as autoridades angolanas de realizarem um processo “escandaloso” e “horrível”.
Numa análise ao documento, Sequeira afirmou ter reconhecido 13 pessoas que sobreviveram às prisões e detetou 83 pessoas que morreram noutras províncias, e não na capital angolana, onde foram encontrados em maio os restos mortais.
O membro do Grupo de Sobreviventes classificou a atuação da Civicop como “desrespeitosa” para com os sobreviventes e familiares dos desaparecidos.
“Não tem feito absolutamente nada para que haja uma reconciliação. Tudo tem sido feito no sentido inverso”, referiu Sequeira.
Já Jorge Marques, outro sobrevivente que também tem o seu nome na lista, descreveu o trabalho da comissão como “defeituoso”.
Os sobreviventes criticaram os métodos de exumação utilizados.
Joaquim Sequeira relatou imagens de escavadoras a remover e a misturar ossos indiscriminadamente com “objetos de tortura, seringas e roupa”, acrescentando Jorge Marques que os trabalhos não obedeceram “às normas internacionais”.
“É uma confusão tão grande que me admira muito como é que é possível eles saberem que são 603 corpos”, apontou Sequeira.
As denúncias estendem-se ainda à fiabilidade dos testes de ADN.
Segundo Joaquim Sequeira, as análises realizadas em Portugal pelo Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) a ossadas recuperadas em processos anteriores deram resultados negativos e errados.
“Nenhum deles correspondeu às peças entregues para análise [pelos familiares]”, disse, exemplificando com o caso de uma família que procurava um parente com mais de 1,90 metros de altura e recebeu ossadas de “uma criança ou um anão”.
Marques observou ainda que a identificação exigiria “extrair o ADN da parte interior dos ossos” e que “Angola não tem esse tipo de tecnologia para [o] fazer”.
Sobre este processo, a Lusa questionou o INMLCF, que se escusou a prestar esclarecimentos, alegando estar “sujeito a deveres legais de confidencialidade”.
A cooperação entre Portugal e Angola resultou de um acordo entre o ex-primeiro-ministro António Costa e o Presidente angolano, João Lourenço, tendo sido apresentado um relatório realizado por uma equipa de especialistas forenses, liderada por Duarte Nuno Vieira, ex-presidente do INMLCF e professor catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, segundo Joaquim Sequeira.
Sequeira disse ainda que o ex-diretor da Polícia Judiciária (PJ) e atual ministro da Administração Interna, Luís Neves, apresentou um relatório à antiga ministra da Justiça Francisca Van Dunem.
Contudo, Marques salientou que “o Governo angolano não quis saber da opinião do professor de Medicina Legal” e procedeu à entrega de restos mortais que não correspondiam aos familiares.
Sequeira reiterou que o 27 de Maio de 1977 não passou de um “ajuste de contas por delito de opinião” para “limpar a sociedade de pessoas que tinham opinião diversa do regime que estava instituído”.
Contactada pela Lusa, a PJ esclareceu que o relatório foi pedido pelo Estado angolano e entregue às suas autoridades, existindo acordos de cooperação em vigor protocolados pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), além da formação dada a quadros angolanos em Portugal.
Em março de 2023, os órfãos da Associação M27 denunciaram, numa “carta a Angola”, a “máquina de propaganda” do Governo angolano e da Civicop ao realizar cerimónias fúnebres em vésperas de eleições, qualificando o processo como “um exercício de crueldade”.
Segundo a associação, os restos mortais entregues às famílias, incluindo os de Sita Valles e José Van Dunem, não correspondem aos testes de ADN.
Em 27 de maio de 1977, houve uma alegada tentativa de golpe de Estado em Angola, liderada por Nito Alves, que foi seguida por uma vaga de repressão por parte do regime do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA).
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