Em comunicado, a estrutura sindical refere que a assinatura, na terça-feira, da integração de uma norma interpretativa no Acordo de Empresa (AE) garante “a continuidade do pagamento de subsídios que, perante as alegações constantes de um relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), corriam o risco de ser suspensos já no mês de agosto”.
Lamenta ainda que o relatório, ainda preliminar, “acabou por chegar à Comunicação Social de forma apressada e, muitas vezes, através de interpretações distorcidas, apontando como indevidos alguns subsídios por não estarem inseridos no Acordo de Empresa, embora dispondo de regulamentação própria há décadas”.
Perante isto, iniciou-se um “período de diálogo entre o Conselho de Administração da RTP e as organizações sindicais, com o objetivo de evitar a suspensão destes pagamentos, com as inevitáveis consequências que tal situação teria nas condições remuneratórias de 339 trabalhadores”.
O SINTTAV esclarece que “estão em causa nove subsídios, relativos, nomeadamente, a penosidade, polivalência e funções acrescidas”.
Ora, “o leque de valores envolvidos é diverso, não correspondendo, de maneira nenhuma, a valores anormais, nomeadamente tendo em conta o ambiente concorrencial em que a RTP se insere”, acrescenta, referindo que “a IGF não se referiu aos montantes concretos dos subsídios, mas, sim, ao facto de estes não constarem do Acordo de Empresa”.
É neste contexto “que se alcançou um entendimento que permite salvaguardar, para já, a continuidade do pagamento dos referidos subsídios, através da integração desta nova norma interpretativa no AE”.
Tal acontece “não porque se considere que a IGF tenha razão nas suas conclusões preliminares, mas porque se entendeu ser necessário clarificar o enquadramento e a justeza da existência destes subsídios, muitos deles atribuídos há largos anos e integrados nas práticas remuneratórias da empresa”.
O sindicato refere que “tudo isto reforça a importância da salvaguarda do Acordo de Empresa enquanto garantia de um quadro de maior previsibilidade nas relações laborais, evitando que matérias com impacto direto nas condições remuneratórias dos trabalhadores fiquem sujeitas a decisões avulsas”.
Além disso, o diálogo com a administração da RTP vai continuar “agora através de um protocolo para negociações futuras, que permita esclarecer dúvidas, clarificar e regulamentar estas e outras matérias”.
O SINTTAV “continuará a defender os trabalhadores e a RTP, consciente de que são sistematicamente criadas narrativas destinadas a prejudicar a perceção pública sobre o serviço público de media, muitas vezes com o propósito de o fragilizar”, remata.
Na terça-feira, a RTP considerou estarem reunidas as condições para manter o pagamento dos subsídios que foram identificados no projeto de relatório da IGF como indevidos.
A estação pública e os sindicatos representativos dos trabalhadores assinaram em 18 de agosto um aditamento de clarificação do AE, que foi aceite de forma unânime. O acordo alcançado não representa qualquer aumento de custos.
No início do mês, a administração da RTP decidiu suspender preventivamente a atribuição de novos subsídios identificados pela IGF como indevidos e pediu uma reunião urgente às tutelas para encontrar soluções que evitem a suspensão dos atuais.
Em causa está um relatório preliminar da IGF, referente ao período 2018-2024, que “identifica diversos pagamentos de componentes remuneratórios em vigor na empresa que considera indevidos e formula recomendações quanto à gestão financeira e de recursos humanos da RTP, várias das quais incidem sobre matérias em que a empresa já implementou, ou está a implementar, novos procedimentos”, referiu a empresa, em comunicado.
A auditoria da IGF decorre da proposta do grupo parlamentar do PSD, votada em outubro de 2024 na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
O período em análise – 2018 e 2024 – abrange oito administradores: Gonçalo Reis, Nuno Artur Silva, Cristina Vaz Tomé, Hugo Figueiredo, Ana Dias da Fonseca, Luísa Ribeiro, Sónia Alegre e Nicolau Santos.
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